Às dez horas e trinta e seis minutos do dia oito de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 02 - Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Luciano Castro, Presidente. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Jorge Pinheiro, Paulo Baltazar e Kelly Moraes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, César Medeiros, Edson Duarte, Fernando Gabeira, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Sandro Matos e Sarney Filho - Titulares; Affonso Camargo, Joaquim Francisco, Luiz Carreira, Mauro Passos, Max Rosenmann e Teté Bezerra - Suplentes. Compareceram também os Deputados José Linhares e Lobbe Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Maria Lúcia Cardoso e Paulo Marinho. O Deputado Paes Landim enviou correspondência justificando sua ausência por estar em  Missão Oficial Autorizada participando, na qualidade de expositor, do XXI Seminário Roma-Brasília, na Cidade de Roma, no período de 08 a 11/06/05.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 12ª reunião (Ordinária Deliberativa), realizada no dia 18/05/085 e da 13ª Reunião (Ordinária de Audiência Pública), realizada no dia 01/06/05. Solicitada a dispensa da leitura das atas a pedido do Deputado João Alfredo tendo em vista a distribuição prévia das mesmas. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 114/05 - do Sr. Paulo Baltazar - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a "elevada quantidade de vazamentos ocorridos no terminal marítimo da Petrobrás na praia de jacuecanga, no município de Angra dos Reis"". APROVADO POR UNANIMIDADE. AGLUTINADO AO REQUERIMENTO Nº 116/05 PARA A REALIZAÇÃO DE UM ÚNICO EVENTO, TENDO EM VISTA TRATAREM DE MATÉRIAS SEMELHANTES.  2 - REQUERIMENTO Nº 115/05 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita audiência pública para debater os graves danos provocados ao meio ambiente e os impactos sobre a economia, pesca, extração e residências em Salto da Divisa e das cidades que circundam o lago formado pela Itapebi Geração de energia S/A, divisa de Minas com a Bahia". Encaminhou a votação o autor. APROVADO POR UNANIMIDADE  3 - REQUERIMENTO Nº 116/05 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de reunião de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para ouvir representantes da Petrobrás, Feema, Ibama, Colônia de Pescadores e Sub-Secretário de Meio Ambiente de Angra dos Reis sobre o vazamento de óleo de um terminal da Petrobrás, em Angra dos Reis/RJ". APROVADO POR UNANIMIDADE. AGLUTINADO AO REQUERIMENTO Nº 114/05 PARA A REALIZAÇÃO DE UM ÚNICO EVENTO, TENDO EM VISTA TRATAREM DE MATÉRIAS SEMELHANTES. 4 - REQUERIMENTO Nº 117/05 - do Sr. João Alfredo - que "solicita seja convidada a Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a fim de debater sobre o crescimento do desmatamento na Amazônia e informar acerca do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia". Encaminhou a votação o autor.  APROVADO POR UNANIMIDADE. AGLUTINADO AO REQUERIMENTO Nº 118/05 PARA A REALIZAÇÃO DE UM ÚNICO EVENTO, TENDO EM VISTA TRATAREM DE MATÉRIAS SEMELHANTES.  5 - REQUERIMENTO Nº 118/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o aumento dos índices de desmatamento da Amazônia, convidamos o Ministro da Casa Civil, a Ministra do Meio Ambiente, o Ministro da Defesa, o Ministro da Integração Nacional e o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o Deputado Sarney Filho. APROVADO POR UNANIMIDADE. AGLUTINADO AO REQUERIMENTO Nº 117/05 PARA A REALIZAÇÃO DE UM ÚNICO EVENTO, TENDO EM VISTA TRATAREM DE MATÉRIAS SEMELHANTES. 6 - REQUERIMENTO Nº 119/05 - do Sr. Luciano Zica e outros - (PFC 54/2005) - que "requer o encaminhamento de Requerimento de Informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre a Política de Gestão Ambiental da Petrobras e de sua relação com os revendedores de combustíveis, com os quais esteja vinculada através de CVM, no que tange à responsabilidade subjetiva no processo de instalação e manutenção de tanques de combustíveis". Encaminhou a votação o autor. APROVADO POR UNANIMIDADE.  7 - REQUERIMENTO Nº 120/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidadas as autoridades a seguir listadas para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para desmatamento em áreas de reservas indígenas". Encaminhou a votação o autor. APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE EXCLUIR DO ROL DE EXPOSITORES O SR. ANTÔNIO CARLOS HUMMER. 8 - REQUERIMENTO Nº 122/05 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados a Sra. Fernanda Gianassi (Auditora-Fiscal do Ministério do Trabalho), representante das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), do Sindicato dos Químicos e Plásticos Farmacêuticos de São Paulo, representante médico do Centro de Referência aos Trabalhadores de Santo Amaro/SP para discutir sobre a contaminação por urânio e tório dos trabalhadores da antiga Nuclemon em São Paulo". Encaminhou a votação o autor. APROVADO POR UNANIMIDADE B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.561/05 - do Sr. Luiz Carreira e outros - que "dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006". RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer no qual solicitou a substituição em seu relatório da palavra "supervitária" para "superavitária", bem como da palavra "Sergipe" para "Rio Grande do Norte". Discutiram a matéria além do autor os Deputados Luciano Zica e Sarney Filho. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  10 - PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004). RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados. Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005. O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.398/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação deste. VISTA AO DEPUTADO LUCIANO ZICA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.154/03 - do Sr. Coronel Alves - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências" RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.512/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 18/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.169/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOÃO ALFREDO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.621/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas no âmbito do Território Nacional e dá outras Providencias."" RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.500/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências."" RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Jorge Pinheiro leu o parecer. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.679/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "dispõe sobre o licenciamento da atividade de Manejo Florestal da Fauna Silvestre do Brasil". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinqüenta e oito minutos, antes convocando os senhores membros para a reunião de audiência pública a ser realizada no dia seguinte. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUCIANO CASTRO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.