CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/06/2005


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 129/05 - da Sra. Maninha - que "requer a aprovação de moção de aplauso à posição do Governo brasileiro na XXXV Assembléia Geral da OEA, no sentido de rejeitar a proposta norte-americana de se criar um instrumento intrusivo das democracias no nosso continente".
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS PANNUNZIO E JAIR BOLSONARO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 113/05 - do Sr. Paulo Bauer - que "solicita a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 854/04 - do Poder Executivo - (AV 1521/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, assinada na Cidade do México, em 25 de setembro de 2003".
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.430/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980".
RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados André de Paula e Nilson Mourão, em 09/03/2005.
APROVADO O PARECER REFORMULADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, MANINHA, TEREZINHA FERNANDES, ANDRÉ COSTA, IVAN VALENTE E ORLANDO FANTAZZINI


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências". (Apensado: PL 4904/2005)
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4904/2005, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004.
O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 22/04/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.775/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.928/04 - do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar".
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 30/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.