Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 290/05 - do Sr. Dr. Heleno - (PL 787/2003) - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 787/2003, do Júlio Lopes".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 291/05 - do Sr. Dr. Heleno - (PL 3893/2004) - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3893/2004, do Sr. Dep. Fernando Gabeira".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 292/05 - do Sr. Dr. Heleno - (PL 4030/2004) - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4030/2003, do Júlio Lopes".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 293/05 - do Sr. Dr. Heleno - (PL 4546/2004) - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.546/2004, do Sr. Dep. Eduardo Paes".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 294/05 - da Sra. Rose de Freitas - (REQ 288/2005) - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 288/05, da Deputada Rose de Freitas".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 295/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 289/05, da Deputada Rose de Freitas".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 296/05 - do Sr. Luiz Bassuma - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 287/05, do Dep. João Magno".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 297/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 281/05, da Deputada Rose de Freitas".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 298/05 - do Sr. Simão Sessim - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, V, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.767/05, do Deputado Simão Sessim".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Sugestão de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PL nº 04/2005-CN:

Sugestão de Emenda à LDO Nº 1/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre o desvinculamento do orçamento das Agências Reguladoras do orçamento dos Ministérios, passando efetivamente a serem autônomas, como determina na Lei".
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

Sugestão de Emenda à LDO Nº 2/05 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "acrescentem-se ao §2o do art. 74 os seguintes incisos: "IV - as dotações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP referentes às atividades de estudos e serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção e ao transporte de petróleo e gás natural e de fiscalização da indústria do petróleo; V - as dotações da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL relacionadas à regulação dos serviços de energia elétrica, envolvendo as atividades de regulamentação, fiscalização, mediação de conflitos e aquelas delegadas pelo Poder Concedente".
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

Sugestão de Emenda à LDO Nº 3/05 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "acrescenta subitem 4 no Anexo V, item II, do Projeto da LDO para 2006, com a seguinte redação: "4 - As despesas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras nos termos da Lei n0 10.871, de 20 de maio de 2004, custeadas com recursos das fontes decorrentes do ressarcimento pela fiscalização de bens e serviços públicos nas áreas de petróleo e eletricidade de que trata o parágrafo 8º do art. 70 desta Lei". 
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

Sugestão de Emenda à LDO Nº 4/05 - do Sr. Luiz Sérgio - que "implantação da Usina Termonuclear de Angra III - 1" 
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

Sugestão de Emenda à LDO Nº 5/05 - do Sr. Fernando Ferro - que "ampliação do volume de recursos orçamentários destinados à implantação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia - PROINFA".
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 269/05 - do Sr. Romel Anizio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a nova Lei de Hidrocarbonetos"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE DE QUE SEJA INCLUÍDO NO ROL DE CONVIDADOS O EMBAIXADOR DO BRASIL NA BOLÍVIA.

REQUERIMENTO Nº 280/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que sejam convidados o Presidente da ELETROBRAS e o Presidente da ELETRONORTE, para expor em detalhes a situação dos investimentos do Governo Federal na transmissão de energia elétrica para a região Norte do País".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SUGESTÕES DO DEPUTADO NICIAS RIBEIRO, DE QUE SEJA TRATADA NÃO SÓ A TRANSMISSÃO COMO TAMBÉM A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A REGIÃO NORTE DO PAÍS, E DO DEPUTADO FERNANDO FERRO, DE QUE SEJA INCLUÍDO NO ROL DE CONVIDADOS O PRESIDENTE DO IBAMA.

REQUERIMENTO Nº 281/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer que seja convidado o Governador do Estado de São Paulo, para, em audiência pública junto com Comissão de Defesa do Consumidor, trazer, esclarecimento sobre as medidas adotadas quanto ao recolhimento de ICMS na comercialização de combustíveis".
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DA DEPUTADA ROSE DE FREITAS.

REQUERIMENTO Nº 282/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que esta Comissão convide os representantes do Departamento de Nacional de Produção Mineral - DNPM, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA, do Ministério Público Federal em Rondônia, da Empresa Metal MIG da Federação Nacional dos Garimpeiros e da Cooperativa dos Garimpeiros, para expor a situação dos garimpos existentes na Floresta Nacional do JAMARI em Rondônia,"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 284/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a revisão de despacho pela Presidência da Casa ao Projeto de Lei nº6.979/2002, de forma que seja constituida Comissâo Especial para apreciar a matéria".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 286/05 - do Sr. Airton Roveda - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para tratar do projeto Xisto Agrícola, desenvolvido em parceria pela Petrobrás e Embrapa, em São Mateus do Sul".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 287/05 - do Sr. João Magno - que "solicitam sejam convidados a ministra de Estado de Minas e Energia, Sra. Dilma Vana Rousseff, e o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, Sr. Djalma Morais, para prestarem esclarecimentos sobre a barragem de Santa Rita, no rio Araçuaí com foz do rio Fanado, no Vale do Jequitinhonha, bem como a nova política energética para Minas Gerais e o Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO LUIZ BASSUMA.

REQUERIMENTO Nº 288/05 - da Sra. Rose de Freitas - que " Requer a convocação da Ministra de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a paralisação de diversas atividades realizadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, em razão de redução dos recursos orçamentários desta".
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DA DEPUTADA ROSE DE FREITAS.

REQUERIMENTO Nº 289/05 - da Sra. Rose de Freitas - que " Requer a convocação do Ministro do Planejamento para prestar esclarecimentos sobre a paralisação de diversas atividades realizadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, em razão de redução dos recursos orçamentários desta".
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DA DEPUTADA ROSE DE FREITAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 787/03 - do Sr. Julio Lopes - que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Aroldo Cedraz, Casara, Luiz Sérgio e Moreira Franco, em 20/08/2003.
O Deputado Aroldo Cedraz apresentou voto em separado em 08/06/2005.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DR. HELENO.

PROJETO DE LEI Nº 3.893/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, estabelecendo limite para o consumo de eletricidade por aparelhos operando em modo de espera".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DR. HELENO.

PROJETO DE LEI Nº 4.030/04 - do Sr. Julio Lopes - que "estabelece a obrigatoriedade de adição de corantes à gasolina e ao óleo diesel vendidos para empresas detentoras de liminares para não recolhimento de tributos federais".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DR. HELENO.

PROJETO DE LEI Nº 4.147/04 - do Sr. Jurandir Boia - que "dispõe sobre o florestamento das matas ciliares dos reservatórios de hidrelétricas". (Apensados: PL 4281/2004 e PL 4628/2004)
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4281/2004, e do PL 4628/2004, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.546/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "institui que toda licitação voltada para operações de compra e venda de energia elétrica, inclusive na modalidade de leilão, terá a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas, altera dispositivo da Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Betinho Rosado, em 04/05/2005.
O Deputado Betinho Rosado apresentou voto em separado em 03/06/2005.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DR. HELENO.

PROJETO DE LEI Nº 4.767/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de Fundo de Garantia de Reserva de Royalties, para os Entes Federativos que se beneficiam da participação ou compensação financeira de que trata o § 1º do artigo 20 da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO SIMÃO SESSIM.

PROJETO DE LEI Nº 4.871/05 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "estabelece encargo tarifário para manutenção de programas sociais dos governos federal, estadual e municipal".
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.