Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 116/05 - do Sr. Paulo Bauer - que "solicita informações ao Dr. Cláudio Lemos Fonteles, Procurador-Geral da República sobre suspeita acerca de esclarecimento de ordem fiscal do Senhor Henrique de Campos Meirelles".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 127/05 - do Sr. João Magalhães - que "requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel, o representante legal da FIAT S/A do Brasil, Sr. Giovanni Razzelli, o ex-secretário-adjunto da Receita Federal, Sr. Paulo Baltazar Carneiro, o ex-coordenador de tributação, Sr. Sandro Martins Lima, e o Sr. Jorge Vitor Rodrigues, consultor e sócio da empresa de consultoria SBS, a comparecer a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre o envolvimento de funcionários da Receita Federal, que beneficiaram a montadora de automóveis FIAT, com redução de dívida junto à Receita".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 129/05 - do Sr. Olavo Calheiros - que "solicita informações ao Excelentíssimo senhor Ministro de Estado das Comunicações".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 131/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita sejam convidadas as pessoas a seguir listadas sobre graves denúncias de supostas irregularidades e indícios de corrupção em Empresas Estatais e outros órgãos públicos".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 133/05 - do Sr. Paulo Baltazar - que "solicita a realização de Reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o exame do monopólio de logística e de produção dos 3 principais tipos de minérios de ferro".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissão:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/05 - dos Srs. Pastor Francisco Olímpio e Dr. Ribamar Alves - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 19/03 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman e João Magalhães, em 02/06/2004.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAULO BAUER.