Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias:

EMENDA À LDO Nº 1/05 - do Sr. Romeu Queiroz - que "acrescenta Meta - Desafio: incentivar e fortalecer as micro, pequenas e médias empresas com o desenvolvimento da capacidade empreendedora. Prioridade: nova - apoiar 20 projetos de instalação de micro, pequenas e médias empresas".
APROVADA

EMENDA À LDO Nº 2/05 - do Sr. Romeu Queiroz - que "acrescenta Meta - Desafio: coordenar e promover o investimento produtivo e a elevação da produtividade, com ênfase na redução da vulnerabilidade externa. Prioridade: nova - capacitar 1.750 profissionais de comércio exterior".
APROVADA

EMENDA À LDO Nº 3/05 - do Sr. Romeu Queiroz - que "acrescenta Meta - Desafio: ampliar as fontes de financiamento internas e democratizar o acesso ao crédito para o investimento, a produção e o consumo. Prioridade: nova - apoiar 140 projetos relacionados ao desenvolvimento da Amazônia Ocidental".
APROVADA 

EMENDA À LDO Nº 4/05 - do Sr. Romeu Queiroz - que "acrescenta Meta - Desafio: incentivar e fortalecer as micro, pequenas e médias empresas com o desenvolvimento da capacidade empreendedora. Prioridade: nova - estruturar 90 Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal".
APROVADA

EMENDA À LDO Nº 5/05 - do Sr. Romeu Queiroz - que "acrescenta Meta - Desafio: coordenar e promover o investimento produtivo e a elevação de produtividade, com ênfase na redução da vulnerabilidade externa. Prioridade: nova - atingir um total de US$ 6.0 bilhões em exportações de produtos de valor adicionado com requisitos de financiamento e equalização de juros".
APROVADA 

EMENDA À LDO Nº 6/05 - do Sr. Romeu Queiroz - que "emenda o Texto da Lei - autoriza refinanciamento de dívidas de micro, pequenas e médias empresas com receitas de títulos públicos".
APROVADA 

EMENDA À LDO Nº 7/05 - do Sr. Romeu Queiroz - que "emenda o Texto da Lei - estipula percentual mínimo de aplicação dos recursos do BNDES para redução das desigualdades regionais".
APROVADA

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.576/04 - do Sr. Giacobo - que "altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do PL 7296/2002, apensado.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 923/03 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), DEP. JÚLIO REDECKER (PSDB-RS) E DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 3.836/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004". (Apensados: PL 3886/2004 e PL 4008/2004)
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PL's 3886/2004, e 4008/2004, apensados.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 24/11/2004.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 08/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.784/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.886/05 - do Sr. Medeiros - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, mesmo na ausência de instrumento decorrente da negociação coletiva".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 01/06/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 27/10/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.068/05 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividade Afins e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO