TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, para debater a situação atual, os desafios e as perspectivas da Universidade do Distrito Federal – UnDF".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 28/2026 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS (FENAMP), REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (ASSEJUS), REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS (FENAJUD) E O DR. ROBSON BARBOSA, ESPECIALISTA EM LIBERDADE SINDICAL E AUTOR DA OBRA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO, A PEDIDO DO DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.569/2024 - do Sr. Professor Alcides - que "revoga a alínea “c”, do inciso V e acrescenta o inciso IX, ambos do art. 73, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Geral das Eleições). " (Apensado: PL 1128/2025)
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1128/2025, apensado, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 722/2023 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda ao benefício especial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, percebido pelos portadores de doenças graves".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.518/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "dispõe sobre a mensuração do bem-estar subjetivo dos cidadãos e o seu uso na formulação e avaliação de políticas públicas".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.697/2025 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para vedar o recebimento de créditos de carbono por entes públicos em áreas ocupadas por particulares não regularizadas fundiariamente. Adiciona à lei os artigos 15-A e parágrafos, 15-B, 15-C, 15-D e 15-E e parágrafos".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.697/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.223/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "cria o Selo Nacional de Combate ao Assédio no Serviço Público, reconhecendo órgãos que mantenham protocolos eficazes de prevenção e apuração de assédio moral e sexual".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do PL nº 7.223, de 2025, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.