CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A DISCUTIR OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO CHAMADO “BRASIL LEGAL”
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 05/05/2026


    A - Audiência Pública

    Tema:     Riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando.

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    JORDANA SALDANHA, Diretora-Executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional - ABIPLA (REQ 19/26);

    NELSON MUSSOLINI, Presidente-Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA (REQ 2/26);

    JULIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI (REQ 17/26);

    EDSON VISMONA, Presidente Executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade - FNCP (REQ 2/26);

    RENATO PORTO, Presidente Executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA (REQ 2/26);

    REGINALDO BRAGA ARCURI, Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil (REQ 2/26); e

    EDMILSON ALVES, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO (REQ 2/26);

    (Requerimento nº 2/2026, do Dep. Julio Lopes)
    (Requerimento nº 17/2026, do Dep. Julio Lopes)
    (Requerimento nº 19/2026, do Dep. Julio Lopes)
    B - Deliberação de Requerimentos


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 23/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “práticas ilegais e seus impactos na segurança pública” (REQ 5/2026)".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 24/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos” (REQ 1/2026)".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 25/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 06/2026, para inclusão de palestrante em audiência pública que vai tratar sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil no âmbito da Comissão Externa (REQ 6/2026)".
    APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SEGUINTE CONVIDADO, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO: ECIO MORAIS, DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 26/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis” (REQ 4/2026)".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 27/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de seminários e de visitas técnicas da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" em estados da federação e no Distrito Federal".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 28/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando” (REQ 2/2026)".
    APROVADO.