CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4776, DE 2005, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS PARA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, INSTITUI, NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - FNDF , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/05/2005

I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • ANTÔNIO HERMAN BENJAMIN, Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo;

  • JOSÉ AFONSO DA SILVA, Constitucionalista e Professor da Universidade Federal de São Paulo; e

  • Dr. JOSÉ GODOFREDO PIRES DOS SANTOS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e especialista em Direito Ambiental.

    II - Apresentação do Parecer Preliminar do Deputado Beto Albuquerque, Relator.