CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 29/04/2026


    A - Audiêrncia Pública
     
    Tema: Regras e fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis, bem como os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem, Free flow

              Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

                FABIO VARGAS, Gerente de Projetos da SENATRAN (REQ 9/26)

                MARCO AURÉLIO BARCELOS, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR (REQ 9/26)

                MELISSA PUERTAS representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana(REQ 9/26)

              • RICARDO MACHADO, Diretor-Geral da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo - Ciclocidade (REQ 15/26)

                ERIVELTON GUEDES, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; (REQ 15/26)


              • GABRIELA TELÓ, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; (REQ 15/26) - (Confirmada)

                JEAN RAFAEL SANCHES, Representante Jurídico da FENEAUTO (REQ 9/26) 

                ANA CARBONI, Conselheira da União de Ciclistas do Brasil - UCB (REQ 15/26)

                PAULA SANTOS, Gerente de Mobilidade Urbana do WRI Brasil (REQ 15/26)

                DANTE ROSADO, Gerente Sênior do Programa de Segurança Viária - Brasil Vital Strategies (REQ 15/26)

                JOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS, Advogado Especialista em Trânsito e tributário representando a Associação do Bem comum do Brasil (REQ 27/26)

                EDUARDO MOITA, Especialista em Psicologia do Tráfego (REQ 27/26)

                (Requerimentos nº 9/2026, Dep. Aureo Ribeiro)
                (Requerimento nº 15/2026, Dep. Erika Kokay)
                (Requerimento nº 27/2026, Dep. Fausto Pinato)


              B -

              Requerimentos:


              1 -

              REQUERIMENTO Nº 29/2026 - do Sr. Fred Costa - (PL 8085/2014) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater o Processo de Formação de Condutores".
              APROVADO O REQUERIMENTO.


              2 -

              REQUERIMENTO Nº 30/2026 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer a realização de Seminário na cidade de São Paulo/SP, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 8085/2014".
              APROVADO O REQUERIMENTO.