CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 2021, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA PERMITIR O ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DE PESSOA COM RECEITA BRUTA ANUAL IGUAL OU INFERIOR A R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), BEM COMO PARA PERMITIR QUE O MEI CONTRATE ATÉ 2 (DOIS) EMPREGADOS"
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE
EM 29/04/2026


LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h

 

A - Instalação da Comissão:

Instalada a Comissão

B - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

Eleitos:

          Presidente a Deputada Any Ortiz (PP/RS)
          1º Vice-Presidente a Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP)
          2º Vice-Presidente o Deputado Hélder Salomão (PT/ES)
        3ª Vice-Presidente a Deputada Bia Kicis (PL/DF)

    Designado Relator o Deputado Jorge Goetten (Republicanos/SC)