CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 2004, QUE "INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA ESPECIAL À MICROEMPRESA COM RECEITA BRUTA ANUAL DE ATÉ R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/05/2005

I - Audiência Pública
Convidado: Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Deputado Armando Monteiro.

II - Apreciação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que esta Comissão realize Seminário no Estado de Rondônia com representantes das Micro e Pequenas Empresas, representantes da Federação do Comércio de Rondônia e Acre, representante de Trabalhadores Autônomos e Ambulantes, representantes das Associações de Produtores Rurais e de representantes dos trabalhadores, Central Ùnica dos Trabalhadores de Rondônia e Acre".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 28/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja realizada Audiência Pública com as presenças do Presidente da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre as opções de crédito que o microempresário dispõem ao aderir ao PLP nº 210/04".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 29/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja realizada Audiência Pública com as presenças do Presidente TST, da ANAMATRA e das Centrais Sindicais, para debater o PLP nº 210/04, que institui Regime Tributário, Previdenciário e Trabalhista Especial à Microempresa, com Receita Bruta anual de até R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), e dá outras Providências".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 30/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja realizada Audiência Pública com o Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social, para debater o PLP 210/2004, que institui Regime Tributário, Previdenciário e Trabalhista Especial à Microempresa, com Receita Bruta anual de até R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), e dá outras Providências".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 31/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja realizada Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, para debater o PLP nº 210/04, que institui Regime Tributário, Previdenciário e Trabalhista Especial à Microempresa, com Receita Bruta anual de até R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), e dá outras Providências".
APROVADO