TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas

 A - Deliberação das indicações às programações da LOA 2026 oriundas de emendas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/2026 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer a realização de audiência pública para debater a criação de novos municípios no Brasil, à luz do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/2026 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos do aumento dos combustíveis nos custos de obras públicas e projetos de infraestrutura no País".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/2026 - do Sr. Fausto Jr. - que "requer a realização de audiência pública conjunta para discutir a redução da oferta de voos na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas, seus impactos aos consumidores e possíveis medidas regulatórias e estruturais para mitigação do problema".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.996/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO PAULO MARINHO JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.943/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER.