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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 221/2019
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos". (Apensado: PEC 8/2025)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição n° 8/2025, apensada.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 30 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos, em 28/11/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Azi, em 15/04/2026.
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis e Lucas Redecker, em 15/04/2026.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO, VICE-LÍDER DO PL E JULIA ZANATTA, VICE-LÍDER DO PL E DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. ALENCAR SANTANA (PT-SP), DEP. LUCAS REDECKER (PSD-RS), DEP. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT-MA), DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. TÚLIO GADÊLHA (PSD-PE), DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA) E DEP. MARINA SILVA (REDE-SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO, VICE-LÍDER DO PL E DA OPOSIÇÃO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, PELOS AUTORES, DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO E JULIA ZANATTA.
APROVADO O PARECER.
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