CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 15/04/2026


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), com o objetivo de discutir a situação da construção da usina siderúrgica Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Estado do Ceará, em razão da autofalência da empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction Co. & Posco Holdings Inc".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR  NO ROL DE CONVIDADOS REPRESENTANTES DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REPRESENTANTE DO CITIGROUP E DO CITIBANK, POR MEIO DA FILIAL BRASILEIRA, E REPRESENTANTE DO SAMSUNG GROUP, POR MEIO DA SAMSUNG BRASIL, A PEDIDO DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Fausto Jr. - que "requer a realização de audiência pública para debater a exploração de Terras Raras no Brasil, com foco nos impactos para o Estado do Amazonas e para o desenvolvimento regional, a soberania nacional e a sustentabilidade".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO (IBRAM) NO ROL DE CONVIDADOS, A PEDIDO DO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Pedro Campos - que "requer a realização de audiência pública para discutir a “execução dos investimentos da desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do São Francisco”".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS FAUSTO JR. E PAULO MARINHO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do Sr. Pedro Campos - que "solicita que seja convocada a Sr. Ministra da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA TRANSFORMAÇÃO EM CONVITE E SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS FAUSTO JR. E PAULO MARINHO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. Pedro Campos - que "solicita que seja convocado o Sr. Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA TRANSFORMAÇÃO EM CONVITE E SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS FAUSTO JR. E PAULO MARINHO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 17/2026 - da Sra. Daniela Reinehr - (REQ 11/2026) - que "requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada no âmbito da Comissão".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS FAUSTO JR. E PAULO MARINHO E INCLUSÃO NO ROL DE CONVIDADOS DO SENHOR JOSÉ REBELO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR (ABANI), A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO MARINHO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 18/2026 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da produção de alho no desenvolvimento regional do Estado de Santa Catarina".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS FAUSTO JR. E PAULO MARINHO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 19/2026 - do Sr. Gilson Daniel - (PL 6151/2025) - que "requer o aditamento ao REQ 10/2026, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6151, de 2025, que institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática, com a finalidade de subsidiar a relatoria".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS FAUSTO JR. E PAULO MARINHO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 20/2026 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer realização de mesa-redonda para debater temas relacionados à temática da Comissão".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Norte de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Norte de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 507/2020 - da Sra. Mara Rocha - que "modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre". [Apensado: PL 2261/2022 (Apensados: PL 2572/2022 e PL 251/2023)].
RELATOR: Deputado FAUSTO JR..
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2261/2022, do PL 2572/2022 e do PL 251/2023, apensados.
APROVADO O PARECER.