TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Comissão do Esporte, com o objetivo de debater formas de incentivar a participação das Mulheres no mundo do Esporte".
Retirado de pauta, de ofício, em 18/03/2026.
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a audiência pública para Debater a Agenda Prioritária para o enfrentamento do HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres vulnerabilizadas no Brasil".
Retirado de pauta, de ofício, em 18/03/2026.
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - da Sra. Erika Hilton e outras - que "requer a realização de reunião intitulada “Tribuna da Mulher”, antes da reunião ordinária da CMULHER para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos regimentais. "
Retirado de pauta, de ofício, em 18/03/2026.
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - da Sra. Erika Hilton e outras - que "requer que seja convidada a Exma. Sra. Márcia Lopes, Ministra de Estado da Mulheres, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério, assim como, as ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio".
Retirado de pauta, de ofício, em 18/03/2026.
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativas aos casos de feminicídio registrados no Brasil. "
Retirado de pauta, de ofício, em 18/03/2026.
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 9/2026 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério das Mulheres, solicitando informações acerca das políticas públicas, programas e ações voltadas à promoção e proteção dos direitos das mulheres".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 10/2026 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, com a finalidade de averiguar denúncias relativas às condições de custódia de mulheres privadas de liberdade".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 11/2026 - da Sra. Chris Tonietto e outros - que "requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 15/2026 - da Sra. Julia Zanatta - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater os impactos da censura à liberdade de expressão de mulheres e os efeitos desse fenômeno sobre a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil, em especial a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 16/2026 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Seminário, no estado do Acre, com o tema “Misoginia, violência sexual e discurso de ódio nas redes: a escalada da violência contra as mulheres”".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 17/2026 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Seminário no estado do Acre “Redução da Jornada 6x1: impactos sobre as mulheres trabalhadoras”, com enfoque na dupla jornada, no trabalho de cuidado, na maternidade, na saúde mental, na informalidade e na precarização do trabalho feminino".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2026 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da endometriose, bem como os desafios relacionados ao cuidado integral das mulheres acometidas pela doença".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 20/2026 - das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater os limites da liberdade de expressão diante de discursos discriminatórios e seus impactos sobre a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal e referendada em decisões como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 21/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com objetivo de verificar se o Estatuto da Mulher presa regido pela Lei de Execuções Penais (LEP) e se a Cartilha da Mulher Presa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo cumpridas. "
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.317/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "altera o artigo 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para denegar liberdade provisória na audiência de custódia nos casos em que o agente for acusado por prática de violência contra a mulher. " (Apensado: PL 5611/2025)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 3317/2024 e do PL 5611/2025, apensado, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.801/2023 - do Sr. Jeferson Rodrigues - que " Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 3801/2023 e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 77/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "estabelece, como diretriz geral, que deve ser obedecida pelos regulamentos dos concursos de beleza, a aceitação obrigatória da participação de mulheres que forem mães, gestantes ou casadas em todos os concursos realizados no território nacional".
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 747/2025 - do Sr. Delegado Fabio Costa - que "altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para aprimorar a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia e pelo policial, e para ampliar o âmbito de tutela do tipo penal de descumprimento de medidas protetivas de urgência".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a pedido da Relatora, em 16/12/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.695/2024 - do Sr. Fausto Pinato - que "cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação do PL 4695/2024, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 547/2025 - do Sr. Silas Câmara - que "garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 929/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre o incentivo à criação e implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres nos estados e municípios".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 929/2025, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.379/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD), e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação do PL 1379/2025, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 26/11/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.964/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.