TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/2026 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Abril Verde - Os Impactos das Mudanças Climáticas na Saúde Mental no Trabalho".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 24/2026 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer, em aditamento ao requerimento REQ 21/2026 - CTRAB, a inclusão de convidado em audiência pública".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 25/2026 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de evento comemorativo em homenagem ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, em comemoração aos seus 50 anos, que se dará no dia 14 de abril".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2024 - dos Srs. Marussa Boldrin e Zé Vitor - que "susta a Resolução nº 715, de 19 de outubro de 2024, do Conselho Federal de Biologia – CFBio".
RELATOR: Deputado RIBAMAR SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.876/2015 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 286/2014) - que "acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental". (Apensados: PL 711/2015, PL 231/2020 e PL 2752/2022 (Apensado: PL 2283/2024))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 711/2015, 231/2020, 2752/2022 e 2283/2024, apensados, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E CAPITÃO ALDEN. REGISTROU VOTO CONTRÁRIO À RETIRADA A DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 2.084/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.084 de 2019 e da Emenda ao Substitutivo nº 3, na forma do substitutivo ora apresentado, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 2.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 15/10/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, em 26/11/2025.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BOHN GASS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 436/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "regulamenta a profissão de piloto de pequenas embarcações para transporte de pessoas e cargas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.137/2024 - da Sra. Elisangela Araujo - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com Subemenda.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E CAPITÃO ALDEN.

PROJETO DE LEI Nº 4.349/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "cria o Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.530/2024 - do Sr. Max Lemos - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional.".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO, PELO DEPUTADO LUCAS RAMOS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BOHN GASS (PT-RS) E DEP. MAX LEMOS (PDT-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.228/2025 - do Sr. Bruno Ganem - que "garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências o direito de escolher tecidos adaptados às vestimentas em instituições de ensino e ambientes de trabalho, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA PROFESSORA MARCIVANIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.470/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não aplicação da cota de aprendizagem às empresas de segurança privada".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alfredinho, em 22/10/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALFREDINHO. REGISTROU VOTO CONTRÁRIO A RETIRADA O DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.

PROJETO DE LEI Nº 4.158/2025 - do Sr. Mersinho Lucena - que "dispõe sobre a atividade profissional de arborista".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUCAS RAMOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.320/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "institui o Programa de Inserção Profissional para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar os mecanismos de capacitação e a empregabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; altera o art. 60, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; altera o art. 7º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018; e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E CAPITÃO ALDEN.

PROJETO DE LEI Nº 4.722/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "equipara a jornada de trabalho dos empregados em banco, casas bancárias e bancos digitais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E CAPITÃO ALDEN.