CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/06/2005

A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 130/05 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "solicita que seja convidado o Sr. Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a fim de tratar da implementação de licitação tipo pregão eletrônico".
APROVADO.

B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 119/05 - do Sr. Aníbal Gomes - que "solicita informações ao Senhor Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária".
APROVADO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 122/05 - dos Srs. Rodrigo Maia e Aldir Cabral - que "solicitam a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre o art. 9º da Medida Provisória nº 237, que modifica o art. 8º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, DEP. ALDIR CABRAL.

4 -

REQUERIMENTO Nº 125/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita seja convidado o Governador do Estado de Rondônia, Sr. Ivo Cassol, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de corrupção no Estado de Rondônia, veiculadas por ele em programa televisivo de alcance nacional".
APROVADO.

5 -

REQUERIMENTO Nº 126/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar o Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para prestar esclarecimentos a respeito do contrato firmado entre a PREVI e o Banco do Brasil, datado de 24 de dezembro de 1997".
APROVADO.

6 -

REQUERIMENTO Nº 127/05 - do Sr. João Magalhães - que "requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel, o representante legal da FIAT S/A do Brasil, Sr. Giovanni Razzelli, o ex-secretário-adjunto da Receita Federal, Sr. Paulo Baltazar Carneiro, o ex-coordenador de tributação, Sr. Sandro Martins Lima, e o Sr. Jorge Vitor Rodrigues, consultor e sócio da empresa de consultoria SBS, a comparecer a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre o envolvimento de funcionários da Receita Federal, que beneficiaram a montadora de automóveis FIAT, com redução de dívida junto à Receita".
NÃO DELIBERADO.

7 -

REQUERIMENTO Nº 128/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que esta Comissão convide os Ministros integrantes da Junta Orçamentária Federal para prestar esclarecimentos sobre as ações orçamentárias previstas para 2005, destinadas a atender às necessidades administrativas de pessoal da União".
APROVADO.

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões:


8 -

REPRESENTAÇÃO Nº 20/04 - do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, MS e MT - CUT - que "apresenta denúncia de irregularidades praticadas pela Holding Ferrovias S/A".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


9 -

REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/05 - dos Srs. Pastor Francisco Olímpio e Dr. Ribamar Alves - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


11 -

REPRESENTAÇÃO Nº 12/04 - da Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia - Geral da União - AGU".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
APROVADO O PARECER.