A -	Instalação de Subcomissões:

I -	Permanentes: -   de Telecomunicações e Informática; -   de Comunicação de Massa; -   de Ciência e Tecnologia.

II -

Especiais: - destinada a analisar a situação dos investimentos para pesquisa da biodiversidade, especialmente nas regiões da Amazônia e do Semi-Árido brasileiro; -   destinada a analisar o PL nº 3.197/00, na esfera deste colegiado; -  destinada a acompanhar a execução orçamentária das áreas de ciência e tecnologia, comunicação e informática.

B - Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 213/05 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública sobre a execução orçamentária do Ministério da Ciência e Tecnologia".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 215/05 - do Sr. Narcio Rodrigues - (PL 2856/1997) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.856, de 13 de março de 1997, que restringe a exibição de pessoas sob a guarda policial nos meios de comunicações".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 216/05 - do Sr. Nelson Proença - que "requer a revisão do despacho inicial do PL 2741/03, que “Altera a Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País”, para incluir esta Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), entre as que deverão se pronunciar sobre a matéria".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 217/05 - do Sr. Nelson Proença - que " Requer a revisão do despacho inicial do PL 923/03, que “Estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.”, para incluir esta Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), entre as que deverão se pronunciar sobre a matéria".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.070/95 - ILDEMAR KUSSLER - que "dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores". (Apensados: PL 1654/1996, PL 1682/1999, PL 1713/1996 (Apensados: PL 2644/1996, PL 3258/1997 (Apensado: PL 5468/2001) e PL 3692/1997), PL 3268/1997, PL 3356/2000, PL 3498/1997, PL 6127/2002 e PL 4990/2005)
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1682/1999, do PL 1713/1996, do PL 3258/1997, do PL 3268/1997, do PL 3356/2000, do PL 3498/1997, do PL 5468/2001, do PL 6127/2002, e do PL 4990/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados.
VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:

PRAZO CONSTITUCIONAL

TVR Nº 237/04 - do Poder Executivo - (MSC 502/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 561, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Nova Geração de Radiodifusão - ACONGER a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 369/04 - do Poder Executivo - (MSC 834/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 03 de julho de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rosário/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moema, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 391/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Artística Virtulino Antônio Mairink - Jovens Unidos de Iguaba Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 398/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 583, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Jaguaruna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 404/04 - do Poder Executivo - (MSC 888/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 174, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Radiocom FM Chapecó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 423/04 - do Poder Executivo - (MSC 913/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2937, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 741, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Dixseptiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 450/05 - do Poder Executivo - (MSC 79/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 392, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Sítio São Miguel - ASMOSSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sossego, Estado da Paraíba"
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 451/05 - do Poder Executivo - (MSC 80/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 448, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Canavieiras, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado JORGE GOMES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 462/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tibagi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tibagi, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 471/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Moradores e Entidades Comunitárias de Figueirópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Figueirópolis, Estado do Tocantins"
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 473/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cambaraense de Rádio Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambará, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 481/05 - do Poder Executivo - (MSC 86/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Mirandiba FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mirandiba, Estado de Pernambuco"
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 493/05 - do Poder Executivo - (MSC 92/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 03 de maio de 2004, que autoriza a Associação Cultural, Recreativa e Educacional de Cordeirópolis ( ACRECO ) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo"
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO BATISTA.

TVR Nº 515/05 - do Poder Executivo - (MSC 131/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Oceânica FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 523/05 - do Poder Executivo - (MSC 134/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 580, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Maranata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.502/94 - do Sr. Aldo Rebelo - que "proíbe a adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra"
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.426/96 - do Sr. ELIAS MURAD - que "altera o artigo 124 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.417/99 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.782/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as linhas telefônicas sejam habilitadas apenas para ligações nacionais"
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.098/02 - do Sr. Wilson Santos - que "extingue a prática e a divulgação via meios de comunicação, da luta esportiva denominada "Vale Tudo""
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Silas Câmara, em 10/09/2003.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.441/02 - dos Srs. Ana Corso e Walter Pinheiro - que "estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.