Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 365/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre indícios de prática de recusa concertada de venda de cimento a concreteiras".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 370/05 - dos Srs. Davi Alcolumbre e Givaldo Carimbão - que "solicitam sejam convidados os presidentes das companhias aéreas comerciais brasileiras, da ABAV e do Ministério do Turismo, para debaterem sobre o "over booking"".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 373/05 - da Sra. Maria do Carmo Lara - (PL 5921/2001) - que "requer a realização de Audiência Pública Interlegis, no dia 07 de Junho de 2005, para debater o Projeto de Lei nº 5.921 de 2001, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que acrescenta novo dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.078/1990)".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 374/05 - do Sr. Julio Lopes e outros - que "requer a realização de um Seminário, em conjunto, com as Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, bem como a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e as diversas entidades que têm prejuízos com a pirataria, para juntos discutirem um plano nacional de combate à pirataria para o Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 375/05 - dos Srs. Julio Lopes e Rubinelli - que "requer a realização de uma exposição de produtos fabricados por entidades que representam os segmentos mais prejudicados pela pirataria, em conjunto, com as Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, bem como a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e estas diversas entidades".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 376/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "requer informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre os Organismos de Certificação de Produto".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA DA DEPUTADA ANA GUERRA DE INCLUIR SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O DESTINO FINAL DOS EXTINTORES EM DESUSO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.308/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1398/2001) - que "aprova o texto da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, levado a cabo na Sede da Organização da Aviação Civil Internacional, OACI, e concluído em Montreal, em 28 de maio de 1999".
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 18/05/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.536/91 - MURILO PINHEIRO - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". (Apensado: PL 578/1995 (Apensado: PL 5262/2001))
RELATORA: Deputada ANA GUERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 578/1995, e do PL 5262/2001, apensados.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 04/05/2005.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 01/06/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.226/95 - do Sr. Hermes Parcianello - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" e a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", nos dispositivos que menciona". (Apensados: PL 332/2003, PL 1640/1996, PL 1733/2003, PL 1940/1996 e PL 4365/2004)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1640/1996, do PL 1940/1996, do PL 332/2003, e do PL 4365/2004, apensados, e pela aprovação do PL 1733/2003, apensado, com emenda.
VISTA À DEPUTADA ANA GUERRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.454/04 - do Sr. Rubinelli - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que especifica, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 04/05/2005.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 01/06/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.359/91 - do Sr. Francisco Silva - que "acrescenta dispositivos ao artigo 83, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e ao artigo 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil" (Apensado: PL 3407/1992)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3407/1992, apensado.
Vista ao Deputado Simplício Mário, em 09/03/2005.
O Deputado Simplício Mário apresentou voto em separado em 30/03/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SIMPLÍCIO MÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 4.184/01 - do Sr. Fernando Coruja - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos números de telefone do Procon e da Anatel nas contas de telefonia fixa e móvel". (Apensado: PL 6465/2002)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6465/2002, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado plea Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 15/09/2004.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 6465/2002, APENSADO, E PELA REJEIÇÃO DO SBT 1 CCTCI.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 5.810/01 - do Sr. Bispo Wanderval - que "acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado RENATO COZZOLINO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 18/05/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.451/03 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "dá nova redação aos artigos 18, 27 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao inciso II do § 1º e ao inciso IX do § 3º, todos do art. 206 do Código Civil e acrescenta um artigo 446 - A à Lei nº 10.406, de 2002"
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda 01/2003, com substitutivo.
Vista à Deputada Ana Guerra, em 04/05/2005.
O Deputado Max Rosenmann apresentou voto em separado em 18/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.470/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre aumento de pena para estabelecimento que venderem produtos com prazos de validade vencidos".
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Simplício Mário, em 18/05/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.133/03 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.888/04 - do Sr. Lobbe Neto - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final".
RELATOR: Deputado SIMPLÍCIO MÁRIO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 04/05/2005.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 01/06/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.426/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências", para proibir a cobrança de taxa sobre a criação, manutenção e movimentação da conta investimento".
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO MARCELO GUIMARÃES FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 4.906/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não-biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas".
RELATORA: Deputada ANA GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.