TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Acordo de procedimentos da CDHMIR

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/2026 - do Sr. Helio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as ameaças à liberdade de imprensa e a segurança de jornalistas frente à atuação de organizações criminosas e estruturas de inteligência privada, à luz dos fatos revelados na Petição STF nº 15.556/DF".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 20/2026 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para ouvir familiares de pessoas atingidas pela repressão estatal e empresarial durante a ditadura militar".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 21/2026 - da Sra. Talíria Petrone - que " Requer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, para debater “Nenhuma a menos: porque as políticas ainda não conseguem impedir o feminicídio?”. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 22/2026 - das Sras. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 23/2026 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de audiência pública para debater a implementação do medicamento Lenacapavir no Sistema Único de Saúde (SUS), como estratégia de prevenção ao HIV".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 24/2026 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de seminário, no município do Rio de Janeiro/RJ, para dialogar sobre o enfrentamento às violações de direitos humanos de crianças e adolescentes".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 25/2026 - do Sr. Helio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater "Violência Patrimonial de Estado contra Mulheres: Bloqueio de Ativos de Não Processadas como Instrumento de Lawfare de Gênero"".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 26/2026 - do Sr. Helio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir refugiados, exilados políticos, seus familiares e advogados, bem como especialistas em Direito Internacional dos Direitos Humanos, sobre a situação de brasileiros que buscam refúgio no exterior alegando perseguição política no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 27/2026 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, com a finalidade de averiguar denúncias relativas às condições de custódia de mulheres privadas de liberdade".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 28/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a transição para a vida adulta de jovens que passaram pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, especialmente no momento em que atingem a maioridade legal e deixam as instituições de acolhimento. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 29/2026 - do Sr. Tadeu Veneri - que "requer a realização de seminário, na cidade de Curitiba-PR, com o objetivo de promover debate público sobre “direitos dos povos de terreiro e proteção do território tradicional: desburocratização e combate ao racismo institucional”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 30/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de atividade na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para o lançamento do “Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 31/2026 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de uma série de diligências, nas cidades listadas do estado do Rio de Janeiro, a fim de dialogar com os poderes executivos municipais e aparelhos de atendimento às mulheres através do projeto “Caravana contra o feminicídio”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 32/2026 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 e suas implicações para a formulação de políticas públicas de saúde e para a definição das alíquotas do Imposto Seletivo incidente sobre produtos prejudiciais à saúde. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 33/2026 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para debater o crescimento dos registros de trabalho escravo no Brasil, denúncias de violações de direitos humanos em cadeias produtivas agrícolas e os impactos de investigação comercial aberta pelos Estados Unidos sobre supostas práticas de trabalho forçado".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 34/2026 - do Sr. Helio Lopes - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial encaminhe Indicação ao Supremo Tribunal Federal sugerindo a adoção de providências relacionadas à situação de saúde do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com a avaliação da possibilidade de concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR PERDA DE OBJETO.