CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 25/03/2026


    LOCAL: Anexo II, Plenário 02
    HORÁRIO: 14h

    A - Audiência Pública

    Tema: Processo de Formação de Condutores

    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA, Diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN

    YOMARA RIBEIRO, Presidente da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina - ATRAESC

    PAULO CÉSAR MARQUES DA SILVA, Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB)

    YGOR VALENÇA, Presidente da Federação Nacional das Autoescolas - FENEAUTO

    FRANCISCO GARONCE, Vice-Presidente do Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança INPROTRAN

    ROBERTA DINIZ, Gerente Executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes - CNT

    MATHEUS MARTINS, Presidente da Associação dos CFCs do Estado de São Paulo -Acesp

    WAGNER FREITAS Advogado da Federação Nacional dos instrutores laborais

    PAULO GUIMARÃES, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV

    RICARDO HÉGELE , 1º Vice-Presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET)

    RENAN JÚNIOR, Diretor de Comunicação da da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego - ABRAPSIT

    VILNEI PINHEIRO SESSIM, Instituto Zero Acidente , Vice-presidente do Cetran - RS

    ALESSANDRO DIAS, Presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais - SINDCFC/MG representando a CNC

    OLGA CATARINA ZANONI, Assessora Jurídica da Abrauto

      DANIELE ULRICH, Membro do Instituto Nacional de Mulheres pelo Trânsito, Membro da Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Instrutora de Trânsito, Pedagoga e Especialista em Gestão e Educação para o Trânsito



      (Requerimento nº 2/2026, do Dep. Coronel Meira)
      (Requerimento nº 4/2026, da Dep. Erika Kokay)
      (Requerimento nº 6/2026, do Dep. Aureo Ribeiro)
      (Requerimento nº 12 e 13/2026, do Dep. Fausto Pinato)

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater as alterações no Código de Trânsito Brasileiro sob a perspectiva dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) com os seguintes convidados: Edivaldo Roberto Dutra: empresário do setor de formação de condutores; Fernando Luiz Ronchi: empresário do setor de formação de condutores; Noel Axcar: advogado especialista em trânsito no setor de autoescolas; Rhenan Andriolli Sampaio: secretário da Associação das Autoescolas de São Paulo – AAESP. "
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 15/2026 - da Sra. Erika Kokay - (PL 8085/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085/2014 e demais proposições apensadas, para debater o papel da gestão de velocidades e da fiscalização de trânsito na redução de mortes e lesões no trânsito no Brasil com os seguintes convidados: Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito – SENATRAN; Denis Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana – Ministério das Cidades; Letícia Cardoso, Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis - DAENT – Ministério da Saúde; Victor Pavarino, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Paula Santos, WRI Brasil; Dante Rosado, Vital Strategies; Erivelton Guedes, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Ricardo Machado, Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo; Gabriela Teló, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; Ana Carboni, União de Ciclistas do Brasil - UCB"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. Gilson Daniel - (PL 8085/2014) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater a formação de condutores e o papel das autoescolas no Brasil".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 17/2026 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com os seguintes convidados: Jonathan Broco Mattar, Presidente da associação do bem comum do Brasil e Guilherme Fernandes Pacheco - advogado especialista em trânsito"
    APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, ADITADO PELO DEPUTADO CORONEL MEIRA, A PEDIDO DO DEPUTADO CORONEL ASSIS: MÁRCIO LIBERBAUM, REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE TECNOLOGIAS PARA O TRÂNSTITO (ITTS), RODOLFO ALBERTO RIZZOTO, COORDENADOR DO MOVIMENTO SOS ESTRADAS, MATHEUS MARTINS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS AUTOESCOLAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E JOSIMAR AMARAL, ESPECIALISTA EM TRÂNSITO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 18/2026 - do Sr. Eduardo Velloso - (PL 8085/2014) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 8/2026, para inclusão do representante do Conselho Federal de Medicina (CFM). "
    APROVADO O REQUERIMENTO.