TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, sigilo e governança em contratações públicas e programas prioritários, com ênfase no Novo PAC e na contratação de testes rápidos de Covid-19, incluindo fundamentos de sigilo, gestão de riscos, integridade e providências diante de alertas externos. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 59/2026 - do Sr. Jorge Solla - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 60/2026 - do Sr. Jorge Solla - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Gabinete do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e da Transparência Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 24/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, integridade metodológica e preservação de séries históricas (comparabilidade) de indicadores educacionais oficiais, com foco no Saeb/alfabetização e no Enade/Sinaes".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 54/2026 - dos Srs. Alexandre Lindenmeyer e Dimas Gadelha - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com representantes do TCU e da Atricon, para apresentar e debater o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 58/2026 - do Sr. Jorge Solla - que "requer o envio de convite para a Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação comparecer a esta Comissão para prestação de contas e apresentação do balanço das políticas públicas de cultura na sua gestão à frente do Ministério da Cultura".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 56/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de Indicação ao Ministério de Minas e Energia sugerindo a adoção de providências destinadas à implantação de Núcleo Operacional do Serviço Geológico do Brasil no Estado do Espírito Santo, com sede no Centro Integrado de Defesa Civil Estadual, em Vitória".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA EXCLUIR O ENCAMINHAMENTO DA INDICAÇÃO AO SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL (SGB).

REQUERIMENTO Nº 61/2026 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer o envio de Indicação ao STJ, sugerindo o levantamento do sigilo dos acordos de leniência e de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal, em 2021, pela empresa de saneamento Aegea, e homologados pelo Tribunal em fevereiro de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 68/2026 - do Sr. Hildo Rocha - que "sugere à Controladoria-Geral da União a adoção de providências para apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao transporte escolar no Município de Duque Bacelar, no Estado do Maranhão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 57/2026 - do Sr. Welter - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União, sobre a atuação e os investimentos da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, no Estado do Paraná, em razão de recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica e seus impactos sobre a produção agropecuária, bem como sobre a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 67/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca das peças deliberativas e notas técnicas produzidas nos processos TC-022.950/2025-7 e TC-024.329/2025-8 (representação do Ministério Público junto ao TCU relativa a indícios de falhas na supervisão exercida pelo Banco Central do Brasil (Bacen) sobre o Banco Master S.A)".
APROVADO O REQUERIMENTO.