CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3080, DE 2020, DO SENHOR ALEXANDRE FROTA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 24/03/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:

TEMA: "Capacitação e formação de profissionais."


    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    SONIA ISOYAMA VENANCIO, Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde - por videoconferência;

    ERIKA RODRIGUES DE ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Ações Estratégicas de Educação na Saúde do Ministério da Saúde - por videoconferência;

    ARTHUR DE ALMEIDA MEDEIROS, Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde - por videoconferência;

    MARCO ANTONIO MELO FRANCO, Coordenador-Geral de Política Pedagógica da Educação Especial do Ministério da Educação - por videoconferência;

    BÁRBARA VILCHES, Prefeita de Presidente Venceslau/SP;

    FERNANDO NUNES, Diretor Administrativo do FUNDEC;

    ANA PAULA LEFÈVRE - Conselheira Federal de Fonoaudiologia.


    (Requerimento nº 4/2025, do Dep. Marangoni)
    (Requerimento nº 8/2025, do Dep. Amom Mandel)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Marangoni - (PL 3080/2020) - que "requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 10/2026 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de audiência pública para debater os tratamentos medicamentosos e a implementação de protocolos clínicos no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). "
APROVADO O REQUERIMENTO.