CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 231, DE 2019, QUE ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 17/03/2026



    LOCAL: Anexo II, Plenário 07
    HORÁRIO: 14h


    Audiência Pública sobre o tema     Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no setor produtivo do Sul e Sudeste, com os seguintes convidados:


    CLOVIS SQUIO - Diretor do Tesouro Estadual de Santa Catarina (req. 04/2025);

    JOÃO GABRIEL PIO, Gerente de Economia e Finanças Empresariais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG (Req 1/2025);

    PAULO DELGADO, Assessor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMÉRCIO-SP (Req 1/2025);


    (Requerimento 1/25, do Deputado Arnaldo Jardim)
    (Requerimento 4/25, do Deputado Arnaldo Jardim)