A - Audiência Pública

Tema: Impactos Econômicos da Pirataria e Falsificação sobre a Propriedade Intelectual e Industrial e Mecanismos de Combate à Fraude e às Ilegalidades relacionadas às Marcas e Patentes.

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI);

GABRIEL DI BLASI JÚNIOR, Presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI);

JULIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); e

LUIZ CLAUDIO GARÉ, Consultor Jurídico e de Relações Institucionais do Grupo de Proteção à Marca (BPG).

(Requerimento nº 10/2026, do Dep. Julio Lopes)

Deliberação de Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado nas Audiência Públicas desta comissão que vão tratar sobre “os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos” (REQ 1/2026); “os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre comércio varejista, comércio exterior e direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas” (REQ 3/2026) e “os impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal” (REQ 9/2026)".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DO AUTOR: REPRESENTANTE DA BAYER E REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMAÇÃO - GS1, AMBOS NA AUDIÊNCIA REFERENTE AO REQ. 1/2026.

REQUERIMENTO Nº 17/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que vai “debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando” (REQ 2/2026)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 18/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que vai tratar sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil (REQ 6/2026)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 19/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas que vão “debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando” (REQ 2/2026) e “os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre comércio varejista, comércio exterior e direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas” (REQ3)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 20/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da pirataria no mercado de apostas online e discutir medidas regulatórias e de proteção ao consumidor".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO SEGUINTE CONVIDADO, A PEDIDO DO AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE JOGO RESPONSÁVEL - IBJR .

REQUERIMENTO Nº 21/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos” (REQ 1/2026); bem como o acréscimo do setor de “tabaco” no título da referida Audiência".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 22/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 1/2026, para inclusão de palestrante em audiência pública na Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal”".
APROVADO O REQUERIMENTO.