CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 11/03/2026

 


    LOCAL: Anexo II, Plenário 13
    HORÁRIO: 14h30min


    A - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Aureo Ribeiro;

    B - Deliberação de Requerimentos
B -

Requerimentos:



1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a realização de audiência pública destinada a tratar sobre segurança viária e a necessidade de atualização do Código de Trânsito Brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A SRA. PATRÍCIA SANDRI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA DE TRÁFEGO - APRAPSIT; E O SR. ALISSON MAIA DE FREITAS, VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO CEARA, A PEDIDO DOS DEPUTADO CORONEL MEIRA E LEÔNIDAS CRISTINO, RESPECTIVAMENTE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer audiência pública para debater debater os critérios e procedimentos adotados nos exames práticos de direção no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O SENHOR IVO DALL'ACQUA, PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO DE SÃO PAULO, A PEDIDO DO DEPUTADO FAUSTO PINATO, AUTOR DO REQUERIMENTO.