A - Apresentação do Plano de Trabalho do Coordenador, Dep. Julio Lopes;

B - Deliberação de Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SEGUINTE CONVIDADO, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO: REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC).

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO: REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC); E REPRESENTANTE DA FARMABRASIL.

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre comércio varejista, comércio exterior e direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE VISITAS TÉCNICAS ÀS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO (SP), MINAS GERAIS (MG), RIO DE JANEIRO (RJ), PARANÁ (PR), RIO GRANDE DO SUL (RS), BAHIA (BA) E CEARÁ (CE); E COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO: REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC); E REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO VAREJO TÊXTIL (ABVTEX).

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SEGUINTE CONVIDADO, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO: REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC).

REQUERIMENTO Nº 5/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos na segurança pública".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SEGUINTE CONVIDADO, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO: REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC).

REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de energia elétrica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do diagnóstico, das estimativas de evasão fiscal e das ações da Receita Federal do Brasil no enfrentamento de práticas ilegais, contrabando, subfaturamento aduaneiro e sonegação tributária nos setores afetados pela pirataria e pelo comércio ilegal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SEGUINTE CONVIDADO, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO: REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC).

REQUERIMENTO Nº 10/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos econômicos, sobre a propriedade intelectual e industrial, de pirataria e falsificação, bem como os mecanismos de combate à fraude e às ilegalidades relacionadas às marcas e patentes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, acerca do diagnóstico, das ações e das propostas do Poder Executivo para o enfrentamento da comercialização e utilização de equipamentos de telecomunicações não homologados ou pirateados no país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer que esta Comissão solicite informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer que esta Comissão solicite informações ao Conselho Nacional de Justiça".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, acerca do diagnóstico, das ações e das propostas do Poder Executivo para o enfrentamento de práticas ilegais e irregulares nos setores de energia elétrica, petróleo, gás natural, derivados, biocombustíveis e mineração".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca do diagnóstico, das estimativas de perda decorrente de fraudes no comércio exterior e das ações da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) no enfrentamento do subfaturamento aduaneiro, da classificação fiscal fraudulenta, da triangulação de origem e da evasão de medidas de defesa comercial nos setores afetados pela pirataria e pelo comércio ilegal".
APROVADO.