Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 187/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "requer convite ao Sr. Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - para Reunião de Audiência Pública, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a possível criação da Companhia Brasileira de Radioisótopos em 2004, em especial, sobre seus efeitos nos tratamentos de saúde no Brasil".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 216/05 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de avaliar propostas de regulamentação das Farmácias de Manipulação".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 217/05 - do Sr. Jorge Alberto - que "requer a realização de audiência pública para ouvir os membros das entidades que especifica sobre o projeto de lei nº 840, de 2003".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/03 - dos Srs. Rogério Silva e Carlos Santana - que "dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001".
RELATORA: Deputada SUELY CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o regime de previdência complementar do servidor público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999)
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.478/97 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o Programa de Diagnóstico e Prevenção de Anomalias Fetais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILTON BAIANO.
PARECER: pela aprovação das duas emendas do Senado ao PL 3.478/1997.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 178/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "acresce Seção I - A e altera os artigos 156 e 157 da Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 760/2003)
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 760/2003, apensado.
Vista ao Deputado Benjamin Maranhão, em 18/05/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.321/03 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico". (Apensado: PL 2937/2004)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2937/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.480/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.964/01 - do Sr. Custódio Mattos - que "dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências". (Apensado: PL 7190/2002 (Apensado: PL 4166/2004))
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4166/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7190/2002, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.020/03 - do Senado Federal - Moreira Mendes - que "altera o art. 1º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, para obrigar o funcionamento de serviços de saúde existentes nas regiões afetadas, nos fins de semana, durante a vigência de epidemias".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 261/99 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção em etiquetas, de orientações impressas que versem sobre exames preventivos do Câncer de Mama, Colo do Útero e de Próstata e dá outras providências. NOVA EMENTA - dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas embalagens de roupas íntimas de orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 261/1999, na forma do substitutivo encaminhado pelo Senado Federal.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.021/00 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição da empresa à Seguridade Social, no caso da contratação de portadores de deficiência e portadores do vírus HIV". (Apensados: PL 3910/2000, PL 3819/2000, PL 3929/2000 (Apensado: PL 748/2003) e PL 5679/2001)
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela aprovação parcial deste, do PL 3910/2000, e do PL 5679/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3819/2000, do PL 3929/2000, e do PL 748/2003, apensados.
Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 20/10/2004.
O Deputado Rafael Guerra apresentou voto em separado em 17/11/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.096/02 - do Sr. Feu Rosa - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências"". (Apensado: PL 6610/2002)
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6610/2002, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.376/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o art. 46 do Estatuto da Criança e do Adolescente"
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.951/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (código 51. 01. 039 - AMB), conhecido como "Teste da Orelhinha", nas unidades públicas e privadas do Sistema Único de Saúde ou conveniadas e dá outras providências "". (Apensados: PL 1872/2003, PL 3014/2004 e PL 3509/2004)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1872/2003, do PL 3014/2004, e do PL 3509/2004, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 320/03 - do Sr. João Castelo - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas obesas a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras".
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 431/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensado: PL 1889/2003)
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1889/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Amauri Gasques, em 14/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 528/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho.""
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 873/03 - do Sr. Armando Monteiro - que "institui o Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza - PAES e cria o Certificado Nacional Empresa-Cidadã".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.038/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos". (Apensados: PL 2452/2003, PL 1265/2003 e PL 3768/2004)
RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1265/2003, do PL 2452/2003, e do PL 3768/2004, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.097/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "obriga os restaurantes e similares a registrarem o valor calórico e a informação nutricional dos alimentos à venda em cardápios e dá outras providencias". (Apensados: PL 1790/2003, PL 1939/2003, PL 2604/2003 (Apensado: PL 4234/2004), PL 2714/2003 e PL 4257/2004)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1790/2003, do PL 1939/2003, do PL 2604/2003, do PL 2714/2003, do PL 4234/2004, e do PL 4257/2004, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.492/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas anti-drogas pelas emissoras de rádio e televisão".
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.602/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais".
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.639/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.720/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde para o trabalhador safrista".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.730/03 - do Sr. Coronel Alves - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das receitas prescritas por médicos, dentistas e veterinários, serem digitadas ou apresentadas através de outros processos mecânicos ou eletrônicos". (Apensados: PL 3393/2004 e PL 4739/2004)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3393/2004, e do PL 4739/2004, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.777/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a proibição das empresas que gerenciam planos de saúde e afins solicitar de seus associados documentos de uso pessoal que não fazem prova de identidade e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.819/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "altera dispositivos da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Previdência dos Congressistas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão.
Vista ao Deputado Roberto Gouveia, em 30/11/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.030/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a redação dos arts. 4º e 5º da Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.132/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, nas Escolas de Ensinos fundamental e médio; hospitais, clínicas e maternidades, públicas ou privadas, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaço comunitário, que estimulem o aleitamento e a doação do leite materno e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.192/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo". (Apensado: PL 2688/2003)
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2688/2003, apensado.
Vista à Deputada Gorete Pereira, em 04/05/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.383/03 - da Sra. Maninha - que "altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", na forma que especifica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 18/05/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.472/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta incisos I e II, ao art. 3º, da Lei Federal nº 10.754, de 31 de outubro 2003".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.488/03 - da Sra. Fátima Bezerra - que "isenta do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica". (Apensados: PL 3843/2004 e PL 4498/2004)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3843/2004, e do PL 4498/2004, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.680/03 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "institui o Programa Família Guardiã".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.763/03 - do Sr. Milton Monti - que "exclui os hospitais especializados no tratamento de câncer do teto da tabela do SUS e dá outras providências"
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jorge Alberto, em 31/03/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.886/04 - do Sr. Paulo Baltazar - que "altera dispositivos da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Prividência Social"".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.133/04 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 11/11/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.233/04 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a destinação dos prêmios prescritos de concursos de prognósticos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.257/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "acresce parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.339/04 - do Sr. Carlos Nader - que "altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.486/04 - do Sr. Amauri Gasques - que "dispõe sobre a proibição da comercialização de produtos derivados do tabaco que produzam fumaça alcalina"
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.490/04 - do Sr. Carlos Nader - que "obriga a permanência de auxiliares de enfermagem em shopping centers para agilizar o atendimento de emergências". (Apensado: PL 4190/2004)
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4190/2004, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jorge Gomes, em 11/05/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.510/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora de lábio leporino e de outras fissuras de face pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde ( SUS ) e conveniados, bem como outros procedimentos no pós cirúrgico, para uma completa recuperação do paciente e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.557/04 - do Sr. Dimas Ramalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a qual dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência-Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.596/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, bem como de todos os demais Estabelecimentos de Atenção à Saúde, exigirem a apresentação de Certidão de Nascimento dos recém-nascidos quando da alta das gestantes, e dá outras providências". (Apensado: PL 4741/2004)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4741/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.599/04 - do Sr. Cezar Schirmer - que "institui regras para cancelamento de débitos previdenciários dos Aeroclubes".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Teté Bezerra, em 11/05/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.630/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Define diretriz para a política de atenção integral aos portadores da doença de Alzheimer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.725/04 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 18/05/2005.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 25/05/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.761/04 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.778/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "institui o Programa de Implantação de Centros de Detecção e Tratamento Gratuitos, nos hospitais públicos e conveniados pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, para os portadores da Anorexia Nervosa e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.907/04 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "dá nova redação ao § 2º do art. 5º da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para fixar em onze por cento da remuneração o valor do recolhimento das contribuições necessárias à averbação do tempo de mandato".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.132/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre a isenção do pagamento da contribuição previdenciária prevista no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no § 18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, aos servidores inativos e os pensionistas da União portadores de doença grave."" (Apensado: PL 4205/2004)
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4205/2004, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.175/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.255/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Torna obrigatória a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, para os pacientes que estão recebendo soro, ou qualquer medicamento intravenoso e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.385/04 - da Sra. Celcita Pinheiro - que "altera dispositivo do Código Civil que trata do abandono voluntário do lar conjugal".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 13/04/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.440/04 - do Sr. Roberto Jefferson - que "altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992".
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

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PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS".
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO