CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3080, DE 2020, DO SENHOR ALEXANDRE FROTA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 03/03/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

    A - Audiência Pública

    Tema: Formas de suporte federativo - União, Estados e Municípios

    Audiência Pública realizada com os seguintes Convidados:

    ARTHUR DE ALMEIDA MEDEIROS, Coordenador-Geral De Saúde Da Pessoa Com Deficiência - por videoconferência;

    DÁRIO SAADI, Prefeito de Campinas e presidente da Comissão de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos - por videoconferência;

    DIMAS RAMALHO, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - por videoconferência;

    MARCELO DE SOUZA BRUNIERA, Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Município de Campinas - por vídeoconferência;
    PAULO ZIULKOLKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) - por videoconferência, e, presencialmente, ROSÂNGELA RIBEIRO, Consultora em Assistência Social da CNM, e NATÁLIA CORDEIRO, Analista Técnica em Educação da CNM.


    (Requerimento nº 4/2025, do Dep. Marangoni)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/2026 - da Sra. Maria Rosas - (PL 3080/2020) - que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Márcio Honaiser - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020".
APROVADO O REQUERIMENTO.