Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 233/04 - do Poder Executivo - que "cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 18/05/2005.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 24/05/2005.
Adiada a continuação da votação por falta de quorum (obstrução), em 24/05/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único, em 18/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
Discussão em turno único, em 24/05/2005.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 24/05/2005.
MATÉRIA SOBRE A MESA. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO QUE A PRESENTE ORDEM DO DIA SEJA APRECIADA NA SEGUINTE ORDEM: 1º) MPV 237/05, ITEM 3; 2º) MPV 234/05, ITEM 2, E 3º) ESTA MPV, ITEM 1 DA PAUTA.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC) E DEP. RICARDO BARROS (PP-PR).
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
PARECER REFORMULADO EM PLENÁRIO PELO PELO RELATOR, DEP. IBERÊ FERREIRA (PTB-RN), PELA COMISSÃO MISTA, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTA MPV E DAS EMENDAS DE NºS 1 A 11, 13 A 28, 33, 35 A 38, 41 A 48 E 50; PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE NºS 12, 29 A 32, 34, 39, 40, 49 E 51; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTA MPV E DAS EMENDAS DE NºS 1 A 11, 13 A 28, 33, 35 A 38, 41 A 48 E 50; PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE NºS 12, 29 A 32, 34, 39, 40, 49 E 51; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DOS ARTS. 1º A 48 E 53 A 55 DESTA MPV, E PELA APROVAÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL DAS EMENDAS DE NºS 3, 6, 8, 9, 13, 18, 22 A 25, 28, 41 A 46 E 50, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO APRESENTADO, E PELA REJEIÇÃO DOS ARTS. 49, 50, 51 E 52 DESTA MPV E DAS EMENDAS DE NºS 1, 2, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 14 A 17, 19, 20, 21, 26, 27, 29 A 40, 47, 48, 49 E 51.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 234/05 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10), em 18/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
Discussão em turno único, em 24/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 24/05/2005.
MATÉRIA SOBRE A MESA. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO QUE A PRESENTE ORDEM DO DIA SEJA APRECIADA NA SEGUINTE ORDEM: 1º) MPV 237/05, ITEM 3; 2º) ESTA MPV, ITEM 2, E 3º) MPV 233/04, ITEM 1 DA PAUTA.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA A SOLICITAÇÃO DE PRAZO ATÉ A SESSÃO ORDINÁRIA SEGUINTE FEITA PELO RELATOR, DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), PARA PROFERIR SEU PARECER, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, § 2º DA RESOLUÇÃO 01, DE 2002-CN.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 237/05 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
Discussão em turno único, em 24/05/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA SOBRE A MESA. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO QUE A PRESENTE ORDEM DO DIA SEJA APRECIADA NA SEGUINTE ORDEM: 1º) ESTA MPV, ITEM 3; 2º) MPV 234/05, ITEM 2, E 3º) MPV 233/04, ITEM 1 DA PAUTA.
DESIGNADO RELATOR, DEP. MURILO ZAUITH (PFL-MS), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO MISTA A ESTA MPV E ÀS 17 EMENDAS APRESENTADAS.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. MURILO ZAUITH (PFL-MS), PELA COMISSÃO MISTA, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTA MPV E DAS EMENDAS DE NºS 2, 4, 5 E 12 A 16; PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE NºS 1, 3, 6 A 11 E 17; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO APRESENTADO, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1 A 17.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), DEP. COLBERT MARTINS (PPS-BA), DEP. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM), DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO), DEP. RICARDO BARROS (PP-PR), DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ) E DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ) E DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR).
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. AGNALDO MUNIZ (PP-RO).
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE NºS 1, 3, 6 A 11 E 17, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADA ESTA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 237, DE 2005, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 11, DE 2005, RESSALVADO O DESTAQUE.
EM CONSEQÜÊNCIA, AS EMENDAS DE NºS 1, 3, 6 A 11 E 17 DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, § 6º DO RICD.

VOTAÇÃO DO § 1º, INCISO III, E DO § 2º, CONSTANTES DO ART. 10 DO PLV 11/05, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PPS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC) E DEP. COLBERT MARTINS (PPS-BA).
MANTIDOS O § 1º, INCISO III, E O § 2º, DO ART. 10 DO PLV 11/05.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. MURILO ZAUITH (PFL-MS).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO.
(MPV 237-A/05) (PLV 11/05)
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DESTA MPV.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 239/05 - do Poder Executivo - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 24/05/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 233/04, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 241/05 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 24/05/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 233/04, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 242/05 - do Poder Executivo - (MSC 169/2005) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 24/05/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 233/04, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 244/05 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 24/05/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 233/04, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 245/05 - do Poder Executivo - que "abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 24/05/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 233/04, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 246/05 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 24/05/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 233/04, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.659/04 - do Poder Executivo - (MSC 855/2004) - que "dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 24/05/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 233/04, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.