Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 233/04 - do Poder Executivo - que "cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 18/05/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único, em 18/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DA MPV 238/05, ITEM 4, SOBRE OS DEMAIS ITENS DA PAUTA.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 234/05 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10), em 18/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DA MPV 238/05, ITEM 4, SOBRE OS DEMAIS ITENS DA PAUTA.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 237/05 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
Discussão em turno único, em 24/05/2005.
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DA MPV 238/05, ITEM 4, SOBRE OS DEMAIS ITENS DA PAUTA.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 238/05 - do Poder Executivo - que "institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único, em 18/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DESTA MPV, ITEM 4, SOBRE OS DEMAIS ITENS DA PAUTA.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), DEP. ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), DEP. VIGNATTI (PT-SC), DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), DEP. ROBERTO GOUVEIA (PT-SP) E DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE) E DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE).
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN, CONTRA OS VOTOS DO PPS.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE NºS 3, 4, 10, 11, 13, 14, 15, 24 E 25, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
RETIRADO PELO AUTOR, DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), O REQUERIMENTO QUE SOLICITA VOTAÇÃO DESTA MPV POR GRUPOS DE ARTIGOS.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 238, DE 2005, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 9, DE 2005, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. FERNANDO FERRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO
PT, QUE SOLICITA VOTAÇÃO EM GLOBO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES SIMPLES.
REJEITADOS EM GLOBO OS REQUERIMENTOS DO DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC) QUE SOLICITAM DESTAQUE PARA O § 2º DO ART. 10 E DA EXPRESSÃO "PRIORITARIAMENTE COM IDADE INFERIOR A VINTE E NOVE ANOS" DO ART. 14, CONSTANTES DO PLV 9/05, E PARA A EMENDA Nº 1, RESPECTIVAMENTE.
VOTAÇÃO DO ART. 11 DO PLV 9/05, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PPS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC) E DEP. MORONI TORGAN (PFL-CE).
AS EMENDAS DE NºS 3, 4, 10, 11, 13, 14, 15, 24 E 25 DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, § 6º DO RICD.

MANTIDO O ART. 11 DO PLV 9/05, CONTRA OS VOTOS DO PFL E DO PSDB.
MANTIDO O ART. 12 DO PLV 9/05, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PFL.

VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL, ASSINADA PELO RELATOR, DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO.
(MPV 238-B/05) (PLV 9/05)
EM CONSEQÜÊNCIA, FICAM PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE BANCADAS DO PFL E PSDB QUE SOLICITAM DVS PARA O ART. 11 DO PLV.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 239/05 - do Poder Executivo - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 241/05 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 242/05 - do Poder Executivo - (MSC 169/2005) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 4.659/04 - do Poder Executivo - (MSC 855/2004) - que "dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.