CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 25/02/2026


TEMA: "Discussão e votação Requerimentos"


LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: após a deliberativa das 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Déficit histórico no número de Auditores Fiscais do Trabalho e o impacto negativo para diferentes setores da sociedade".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos, considerando o disposto no artigo 32, inciso VIII".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - da Sra. Alice Portugal - que "requeiro a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho deste Colegiado e eventuais ações conjuntas com outras entidades".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual e as perspectivas das políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos – EJA, no contexto do XIX Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos – ENEJA. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 6/2026 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a decisão da Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos".
APROVADO O REQUERIMENTO.