TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 17/2026 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes para debater incidentes com passageiros indisciplinados em voos comerciais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer a realização do XXV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Bebeto - que "requer a realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 4.606, de 2023 e seus apensos, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para estabelecer a criação de corredores exclusivos para veículos automotores de duas rodas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer a realização de audiência pública para discutir o contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 5/2026 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a derrocagem no Pedral do Lourenço".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho Filho, sobre o Porto Sul".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, de Subcomissão Especial do Sistema Ferroviário Nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Márcio Honaiser - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação operacional e a segurança do Aeroporto Internacional de São Luís – Marechal Cunha Machado"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Bebeto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a situação da BR-393, no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ, diante da caducidade da concessão, ausência de fiscalização, aumento de acidentes e necessidade de solução emergencial".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIRJAN). SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL.

REQUERIMENTO Nº 10/2026 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento das Obras e da homologação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, no âmbito da comissão de Viação e Transportes".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 11/2026 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o caos operacional no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes para o futuro das concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia"
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.

REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Marangoni - (PEC 221/2019) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025 sobre o setor de transportes e a infraestrutura logística nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A FENOP. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DIEGO ANDRADE.

REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do Sr. Hugo Leal - que "requer realização de mesa redonda no Município do Rio de Janeiro para discutir os impactos da concessão do Aeroporto Internacional do Galeão (GIG)".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BEBETO.

REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da implantação do pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow), no contexto dos projetos de lei em tramitação".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS (ABLA) E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA MOBILIDADE (ABEPAM).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/2020 - do Sr. Rafael Motta - que "susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.149/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias"
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho.
Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas Gonzalez, Lucas Gonzalez e Hugo Leal, em 11/12/2019.
Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas Gonzalez e Hugo Leal, em 30/08/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Julio Lopes, em 06/06/2023 e 10/07/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Gutemberg Reis, Leônidas Cristino, Neto Carletto e Zé Trovão, em 09/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Zé Trovão, em 06/11/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 17/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.947/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 436/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "regulamenta a profissão de piloto de pequenas embarcações para transporte de pessoas e cargas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.311/2023 - da Sra. Nely Aquino - que "altera a Lei nº 10.233, de 2001, para conceder anistia da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no período da pandemia de Covid-19, às empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.635/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para modificar os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e alterar as regras para pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito em decorrência da renovação da CNH. "
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE NOVO PARECER COM SUBSTITUTIVO QUE TEVE O PRAZO ABERTO PARA EMENDAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.008/2024 - do Sr. Delegado Palumbo - que "inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2024 da CVT.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.673/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional"
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.877/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Incentivo à Habilitação de Jovens e Pessoas de Baixa Renda – EducaHabilita, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores e elétricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CVT.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.485/2025 - da Sra. Greyce Elias - que "denomina “Viaduto Reynaldo Del Bianco” o viaduto localizado na rodovia BR-153, no trevo de acesso à cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.