TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a situação da construção da usina siderúrgica Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Estado do Ceará, em razão da autofalência da empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction Co".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANY ORTIZ.

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Jadyel Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância das rádios comunitárias para o fortalecimento do comércio local e o desenvolvimento econômico regional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Jadyel Alencar - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater a viabilidade de implementação do modelo de Open Asset, entendido como uma infraestrutura interoperável para transações de ativos financeiros, sob a coordenação do Banco Central do Brasil, tomando como referência a experiência nacional com o Open Finance e, paralelamente, o caso de sucesso do mercado de recebíveis de cartão de crédito".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o status do processo de acessão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e seus impactos sobre o desenvolvimento econômico nacional".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 5/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os fatores estruturais que impactam a competitividade da economia brasileira e propor medidas para elevação da produtividade e do ambiente de negócios. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Rodrigo da Zaeli - que "requer a realização de Seminário em Rondonópolis para debater a Proposta de Alteração da Escala 6x1"
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, LUIZ GASTÃO E JADYEL ALENCAR.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Gilson Daniel - (PL 261/2026) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 261, de 2026, que “reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.020/2025 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1253/2024) - que "aprova o texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979, e do Protocolo de Emenda ao Anexo do referido Acordo, celebrado em Genebra, em 5 de novembro de 2015".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.478/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "dispõe sobre diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, regulamenta o § 1º do art. 174 da Constituição Federal, prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, cria o Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA.

PROJETO DE LEI Nº 4.617/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil". (Apensado: PL 2069/2023 (Apensados: PL 2071/2023 e PL 2073/2023))
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 06/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 20/08/2025 e 27/08/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 03/09/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), em 03/09/2025.
Vista ao Deputado Lafayette de Andrada, em 03/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.704/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 03/12/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Any Ortiz, em 10/12/2025.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Any Ortiz, pelo Deputado Augusto Coutinho, em 17/12/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), em 17/12/2025.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 17/12/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO VANDER LOUBET, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.395/2022 - do Sr. Guiga Peixoto - que "dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024 e 30/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 09/04/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO VANDER LOUBET, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.443/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências, para dispor sobre a base de cálculo do imposto de importação" (Apensado: PL 1858/2024)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1858/2024, apensado.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Rodrigo Valadares e subscrito pelo Deputado Rodrigo da Zaeli, em 03/12/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Rodrigo Valadares, subscrito pelo Deputado Padovani, em 10/12/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 52/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências". (Apensado: PL 227/2025)
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 227/2025, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 03/09/2025, 10/09/2025, 24/09/2025 e 10/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 17/09/2025 e 03/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 01/10/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.