CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 25/02/2026

 
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h
 


TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas



  • -  Acordo de Procedimentos da CREDN para 2026

  •     ADIADA A DELIBERAÇÃO

  •  

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de tratativas diplomáticas, acordos comerciais e diretrizes de política externa relacionadas à importação de amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - da Sra. Carla Dickson - que "solicita a criação de Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para analisar a questão do tráfico internacional de seres humanos e seus desdobramentos".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do cumprimento, pelo Brasil, das Recomendações 12 e 2 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), especialmente quanto à fiscalização e ao tratamento de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e à coordenação institucional do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro, com vistas à preservação da credibilidade internacional do País".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/2026 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações sobre possível falha sistêmica ou obstrução nas normas de fiscalização de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional destinado a analisar, estudar e debater de forma aprofundada o narcotráfico e o crime organizado transfronteiriços, com ênfase em estratégias de cooperação internacional, impacto sobre a soberania nacional e proposição de diretrizes legislativas".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES), MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS) E RICARDO SALLES (NOVO/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 754/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 90-A à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as negociações de instrumentos internacionais que resultem na constituição de empresa supranacional, prevendo que o controle externo das contas da entidade a ser criada estará a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme o art. 71, V, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 10/02/2026.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 10/02/2026.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.517/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e das Emendas 1, 2 e 3 adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado José Rocha, em 10/02/2026.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 10/02/2026.
APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA E SÂMIA BOMFIM.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.205/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "institui as Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Pazuello, em 10/02/2026.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 10/02/2026.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 342/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados. "
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, em 10/02/2026.
Vista ao Deputado Sargento Fahur, em 10/02/2026.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 690/2023 - do Sr. Albuquerque - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para impedir o licenciamento ex officio do militar durante a realização do tratamento de saúde".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Pazuello, em 10/02/2026.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 10/02/2026.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.