TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer ao Ministro Relator, Sr. Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, a apreciação e eventual concessão de medida cautelar voltada a prevenir agravamento de fragilidades de governança, distorções regulatórias e concorrenciais, assimetrias entre agentes e riscos ao interesse público associados ao atual modelo de implementação e operação do Programa Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, com especial atenção ao funcionamento do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs), às regras e práticas aplicáveis à sua negociação e registro no ambiente da B3, e à ausência de mecanismos plenamente eficazes de supervisão, integridade, rastreabilidade e transparência".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO).
NÃO DELIBERADO A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de audiência pública para debater a implementação do programa mais luz para todos no Estado do Amazonas".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Paulo Guedes - (REQ 140/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 140/2025, para que seja incluída no rol de convidados a Sra. Fernanda Delgado, Presidente-Executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde – ABIH".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLIC-MG).
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLIC-MG), PARA SOLICITAR ADITAMENTO NO SENTIDO DE SE INCLUIR REPRESENTANTE DO INEL NA LISTA DE CONVIDADOS.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ADITAMENTO REQUERIDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.432/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre as operações com ouro mercadoria". (Apensado: PL 1572/2023 (Apensado: PL 2580/2023))
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.572/2023 e 2.580/2023, apensados, com substitutivo.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO (REPUBLIC-PE).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.169/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência". (Apensado: PL 1859/2024)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 1.859/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BEBETO E RODRIGO DA ZAELI.

PROJETO DE LEI Nº 5.054/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê. "
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Gabriel Mota, em 03/09/2025.
Encerrada a Discussão, em 03/09/2025.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS GABRIEL MOTA (REPUBLIC-RR) E DEFENSOR STÉLIO DENER (REPUBLIC-RR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 50/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo)".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas na CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1 nºs 1/2025 a 8/2025.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO GABRIEL NUNES (PSD-BA).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.924/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.187/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética. "
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Newton Cardoso Jr, em 17/09/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 17/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 17/09/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Diego Andrade (PSD-MG), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ), em 17/09/2025.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.205/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre o pagamento de uma compensação de preço de energia para estudantes de cursos de graduação, técnicos, profissionalizantes, cursos livres e preparatórios, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO GABRIEL NUNES, EM SUBSTITUIÇÃO AO RELATOR.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA-SP).
APROVADO O PARECER VENCEDOR, DO DEP. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA-SP), PELA REJEIÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.966/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer requisitos e condicionantes para prorrogação dos prazos para início da operação das unidades geradoras para manter o direito aos percentuais de redução a serem aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.328/2024 - do Sr. Vander Loubet - que "altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.816/2024 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre a proteção e preservação de nascentes e cursos d'água, institui mecanismos de monitoramento, recuperação de áreas degradadas e penalidades mais rígidas para poluidores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 734/2025 - da Sra. Nely Aquino - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras residenciais em que resida portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; altera as Leis nos 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e 10.438, de 26 de abril de 2002".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.725/2025 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM (CIDADANIA-SP), FATIMA PELAES (REPUBLIC-AP), GABRIEL MOTA (REPUBLIC-RR) E CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO).
APROVADO O PARECER.