CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 25/02/2026


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Amom Mandel - que "requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) para realização de visitas técnicas às áreas classificadas como de risco alto e muito alto no município de Manaus, Estado do Amazonas".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de Seminário no Município de Guajará-Mirim (RO), com o objetivo de debater o cronograma de execução das obras da Ponte Binacional Brasil-Bolívia, bem como as diretrizes para a contratação de mão de obra e insumos locais".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2024 - do Sr. Luiz Gastão e outros - que "dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 507/2020 - da Sra. Mara Rocha - que "modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre". [Apensado: PL 2261/2022 (Apensados: PL 2572/2022 e PL 251/2023)].
RELATOR: Deputado FAUSTO JR..
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2261/2022, do PL 2572/2022 e do PL 251/2023, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.706/2022 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil". (Apensado: PL 634/2023)
RELATOR: Deputado FAUSTO JR..
PARECER: Parecer do Relator, Dep, Fausto Jr, (União/AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 634/2023, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 26/11/2025.
Vista ao Deputado Gilson Daniel, em 26/11/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.306/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "altera o art. 8º da Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para obrigar os municípios a manter centro de operações de cidade".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, EM 25/02/2026.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.120/2025 - do Sr. Heitor Schuch - que "cria a Zona Franca dos Pampas e o Fundo Pampa".
RELATOR: Deputado FAUSTO JR..
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.