CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 11/02/2026


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Trabalho para debater o Trabalho Infantil Digital, no intuito de promover e qualificar as discussões sobre o referido tema, bem como encaminhar possíveis soluções e proposituras cabíveis".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - da Sra. Flávia Morais - (PL 3890/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3890/2024, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO (PP-PE).
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - da Sra. Flávia Morais - que "requer aditamento ao Requerimento n.º 01/2026 CPASF, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o Trabalho Infantil Digital, no intuito de promover e qualificar as discussões sobre o referido tema, bem como encaminhar possíveis soluções e proposituras cabíveis".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 847/2019 - do Senado Federal - Confúcio Moura - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem". (Apensados: PL 1011/2011 (Apensados: PL 1494/2011 (Apensados: PL 7609/2014 (Apensados: PL 7946/2014, PL 5382/2016 (Apensado: PL 5064/2019), PL 1926/2022 (Apensado: PL 835/2024) e PL 5033/2023 (Apensado: PL 3150/2024)) e PL 5326/2023) e PL 1573/2011 (Apensados: PL 3263/2015, PL 3686/2015 (Apensados: PL 2385/2021, PL 2706/2021, PL 3402/2021 e PL 5876/2023) e PL 4805/2016 (Apensado: PL 9243/2017 (Apensados: PL 3744/2021, PL 2011/2023, PL 1959/2023 (Apensado: PL 889/2025) e PL 975/2024)))), PL 1267/2019, PL 2699/2021, PL 17/2024 (Apensados: PL 92/2024 e PL 588/2024), PL 18/2024 e PL 42/2024 (Apensado: PL 506/2024))
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1494/2011, do PL 1573/2011, do PL 7609/2014, do PL 5326/2023, do PL 3263/2015, do PL 3686/2015, do PL 4805/2016, do PL 7946/2014, do PL 5382/2016, do PL 1926/2022, do PL 5033/2023, do PL 2385/2021, do PL 2706/2021, do PL 3402/2021, do PL 5876/2023, do PL 9243/2017, do PL 5064/2019, do PL 3744/2021, do PL 1959/2023, do PL 2011/2023, do PL 975/2024, do PL 1011/2011, do PL 1267/2019, do PL 2699/2021, do PL 17/2024, do PL 18/2024, do PL 42/2024, do PL 835/2024, do PL 889/2025, do PL 3150/2024, do PL 92/2024, do PL 588/2024, e do PL 506/2024, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 182/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 182/2025, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS (REPUBLIC-BA).


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.815/2023 - do Senado Federal - Wilder Morais - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (Lei do Atendimento Prioritário), para instituir prioridade especial para pessoas com crianças de colo de até 12 (doze) meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 (oitenta) anos, dentro dos seus grupos específicos".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 5815/2023, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.090/2024 - do Sr. Dimas Gadelha - que "dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que empreguem mães solo e define os critérios para a obtenção do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo "
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA ANA PAULA LIMA (PT-SC).


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.753/2024 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade de aulas de prevenção a abusos sexuais, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Ana Paula Lima, em 03/12/2025.
Vista ao Deputado Sargento Gonçalves, em 03/12/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA ANA PAULA LIMA (PT-SC).


9 -

PROJETO DE LEI Nº 541/2025 - dos Srs. Dr. Zacharias Calil e Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a coleta e destinação de moedas jogadas em locais públicos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.314/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) como instrumento válido para deslocamentos nacionais e internacionais de menores de 16 anos".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação do PL 3314/2025, com emenda.
NÃO DELIBERADO.