TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 37/2025 - do Poder Executivo - (MSC 67/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.455, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que renova, a partir de 17 de novembro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 116/2025 - do Poder Executivo - (MSC 163/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 4 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2010, que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 156/2025 - do Poder Executivo - (MSC 229/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.906, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária para Jovens de Radiodifusão Rio Preto, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 177/2025 - do Poder Executivo - (MSC 266/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.330, de 30 de agosto de 2023, com retificação publicada no Diário Oficial União de 22 de setembro de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural de Campo Largo Paraná, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 186/2025 - do Poder Executivo - (MSC 319/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.158, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que renova, a partir de 15 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Art Studio Rádio Difusão Ltda., posteriormente transferida à VIP Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 188/2025 - do Poder Executivo - (MSC 316/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.205, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que renova, a partir de 6 de julho de 2017, a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda., atualmente denominada Sistema Pinotti de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matão, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 190/2025 - do Poder Executivo - (MSC 314/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.984, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, que renova, a partir de 19 de agosto de 2016, a outorga à Rádio Vale Aprazível Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 289/2025 - do Poder Executivo - (MSC 462/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.863, de 9 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 10 de abril de 2016, a permissão outorgada à Rádio Jacuípe Sociedade Civil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 291/2025 - do Poder Executivo - (MSC 460/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.029, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 7 de junho de 2021, a permissão outorgada à Rádio Difusora Resplendor Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 292/2025 - do Poder Executivo - (MSC 459/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.908, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 22 de abril de 2016, a permissão outorgada à Rádio Regente Ltda., posteriormente transferida à Fundação Maranata de Comunicação Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.