CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 11/02/2026


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Hildo Rocha - (PL 4757/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.757, de 2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Keniston Braga - que "requer seja convidado o Ministro de Estado das Cidades, o Senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho, para explanar quais as metas, programas e prioridades do Ministério para 2026".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.592/2019 - da Sra. Celina Leão - que "dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.592/2019, e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 17/12/2025.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LUIZA ERUNDINA, PELA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.096/2019 - do Sr. Vinicius Farah - que "institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso". (Apensado: PL 5587/2019 (Apensado: PL 369/2022))
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.096/2019 e dos PLs nºs 5.587/2019 e 369/2022, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 17/12/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.879/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas destinadas à manutenção e regularização do abastecimento de água em áreas suscetíveis a desabastecimento em decorrência de seca".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 26/11/2025, 10/12/2025 e 17/12/2025.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LUIZA ERUNDINA, PELA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE.
VISTA AO DEPUTADO HILDO ROCHA.