TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 124/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "rEQ convoc Alexandre Silveira, para esclarecer detalhes sobre a aquisição, por parte da China, da maior reserva brasileira na Amazônia rica em urânio e nióbio pelo valor de R$ 2 bilhões"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - da Sra. Greyce Elias - que "requeiro a Manutenção da Subcomissão Permanente de Mineração, bem como o mesmo quantitativo de membros e a continuidade da direção. "
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO (PL-PA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para esclarecimentos sobre a Exploração de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial da Amazônia".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a convocação do Ministro de Minas e Energia, sr. Alexandre Silveira de Oliveira, para prestar esclarecimento sobre as motivações para que Itaipu tenha repassado R$ 4,8 bilhões em convênios sem licitação e como se dá a análise dos investimentos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 106/2025 - do Sr. Bebeto - que "requer a realização de Audiência pública, a fim de debater a situação das Empresas de Distribuição de Energia Elétrica do Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 107/2025 - do Sr. Bebeto - que "requer a realização de Audiência pública, a fim de debater a situação das Empresas de Distribuição de Energia Elétrica de São Paulo".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 120/2025 - do Sr. General Pazuello - que "solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e para que preste a esta CME informações sobre a OPERAÇÃO REJEITO".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 123/2025 - do Sr. Silas Câmara - que "requer nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a criação de uma Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão, com finalidade de debater uma solução definitiva sobre a concessão e geração de energia no Amazonas".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO (PL-PA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 135/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, deflagrada pela RFB e órgãos parceiros para combate à sonegação e outras irregularidades no setor de combustíveis".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO (PL-PA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 140/2025 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da busca por alternativas de financiamento ao setor de energia renovável em virtude do curtailment".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DR. FRANCISCO (PT-PI).
ADITADO PARA INCLUSÃO DA APINE E DA ABSOLAR NA LISTA DE CONVIDADOS.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - da Sra. Greyce Elias - que " Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia para debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga. "
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO (PL-PA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Pará para debater a governança da CFEM e os desafios regulatórios e econômicos da exploração de petróleo na Margem Equatorial".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.005/2019 - do Sr. José Guimarães - que "altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 dezembro de 2010, para estabelecer novos critérios de rateio da parcela do valor dos royalties e da participação especial destinados ao fundo especial a ser distribuído entre Estados e o Distrito Federal".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. FRANCISCO E RODRIGO DA ZAELI.

PROJETO DE LEI Nº 6.432/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre as operações com ouro mercadoria". (Apensado: PL 1572/2023 (Apensado: PL 2580/2023))
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.572/2023 e 2.580/2023, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.054/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê. "
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Gabriel Mota, em 03/09/2025.
Encerrada a Discussão, em 03/09/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 50/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo)".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas na CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1 nºs 1/2025 a 8/2025.
Vista ao Deputado Max Lemos, em 03/12/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.924/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.187/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética. "
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Newton Cardoso Jr, em 17/09/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 17/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 17/09/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Diego Andrade (PSD-MG), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ), em 17/09/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.205/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre o pagamento de uma compensação de preço de energia para estudantes de cursos de graduação, técnicos, profissionalizantes, cursos livres e preparatórios, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.966/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer requisitos e condicionantes para prorrogação dos prazos para início da operação das unidades geradoras para manter o direito aos percentuais de redução a serem aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. FRANCISCO.

PROJETO DE LEI Nº 4.328/2024 - do Sr. Vander Loubet - que "altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.574/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "cria o Programa Luz na Escola, altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente fotovoltaica, no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em escolas públicas da educação básica situadas em áreas não atendidas pela rede elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.001/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Energia Azul (PNIEA), promovendo investimentos, incentivos fiscais e desenvolvimento tecnológico para a exploração de energia oceânica renovável no Brasil".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO CAVEIRA (PL-PA).
VISTA AO DEPUTADO DR. FRANCISCO.

PROJETO DE LEI Nº 1.725/2025 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.282/2025 - do Sr. Eduardo Velloso - que "dispõe sobre isenção do adicional da bandeira tarifária vigente aplicável às unidades consumidoras com consumo de energia elétrica inferior ao valor de referência individual"
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO DR. FRANCISCO.

PROJETO DE LEI Nº 3.758/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1976 (Código de Mineração), e o Decreto nº 6.514, 22 de julho de 2008, para vedar a destruição de bens de alto valor apreendidos em ilícitos ambientais relacionados à mineração ilegal e estabelecer critérios para sua destinação social e econômica".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. FRANCISCO (PT-PI) E DEP. RODRIGO DA ZAELI (PL-MT).
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO DR. FRANCISCO (PT-PI), PARA DECLARAR SEU VOTO EM SENTIDO FAVORÁVEL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.