TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "voto de Louvor ao Cabo Jonatas Randolph de Lima Diniz, matrícula 528937-8, da Polícia Militar da Paraíba".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, SANDERSON, ALUÍSIO MENDES, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, SARGENTO FAHUR, CORONEL ASSIS E RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "voto de Louvor aos policiais da Polícia Rodoviária Federal pela realização da maior apreensão de cocaína da história do Estado da Paraíba, em reconhecimento à atuação exemplar, técnica e estratégica no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, SANDERSON, ALUÍSIO MENDES, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, SARGENTO FAHUR, CORONEL ASSIS E RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "voto de Louvor ao Soldado Josivan Soares da Silva Júnior, matrícula 529969-1, da Polícia Militar da Paraíba, em reconhecimento à sua atuação diligente, corajosa e exemplar no combate ao crime e na pronta resposta à sociedade".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, SANDERSON, ALUÍSIO MENDES, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, SARGENTO FAHUR, CORONEL ASSIS E RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Zucco - que "requer a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de debater o crescimento dos casos de feminicídio, os desafios da segurança pública no enfrentamento da violência contra a mulher e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, SANDERSON, ALUÍSIO MENDES, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, SARGENTO FAHUR, CORONEL ASSIS E RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 5/2026 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de diligência e fiscalização in loco para apurar as condições de trabalho e a valorização dos profissionais de segurança pública durante o Carnaval da Bahia".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, SANDERSON, ALUÍSIO MENDES, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, SARGENTO FAHUR, CORONEL ASSIS E RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o crescente número de suicídios entre policiais penais no Brasil".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, SANDERSON, ALUÍSIO MENDES, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, SARGENTO FAHUR, CORONEL ASSIS E RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "voto de Louvor aos Policiais Militares do 3º Pelotão do ROTAM - (Regimento de Operações Táticas com Apoio de Motocicletas) da Polícia Militar do Estado da Paraíba".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, SANDERSON, ALUÍSIO MENDES, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, SARGENTO FAHUR, CORONEL ASSIS E RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 10/2026 - do Sr. Coronel Assis - que "requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discutir os encaminhamentos decorrentes do I Congresso Internacional de Segurança de Fronteira do Brasil (CISFAL), realizado nos dias 17 e 18 de setembro de 2025, no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, Mato Grosso, evento que contou com a participação deste parlamentar".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, SANDERSON, ALUÍSIO MENDES, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, SARGENTO FAHUR, CORONEL ASSIS E RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 11/2026 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos ao Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pela continuidade e fortalecimento do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ)".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, SANDERSON, ALUÍSIO MENDES, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, SARGENTO FAHUR, CORONEL ASSIS E RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Coronel Assis - que "requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discutir a viabilidade, os impactos e as implicações do cumprimento das metas previstas no Plano Pena Justa para o período de 2025 a 2027".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, SANDERSON, ALUÍSIO MENDES, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, SARGENTO FAHUR, CORONEL ASSIS E RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos protocolos de segurança e assistência à saúde aplicados ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na unidade prisional do Distrito Federal".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, SANDERSON, ALUÍSIO MENDES, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, SARGENTO FAHUR, CORONEL ASSIS E RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração da regularidade dos protocolos de segurança e de assistência à saúde aplicados ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na unidade prisional do Distrito Federal".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, SANDERSON, ALUÍSIO MENDES, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, SARGENTO FAHUR, CORONEL ASSIS E RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. Coronel Assis - que "requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor ao Cabo Wanderson César Fatiga, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento à atuação heroica no resgate de cinco integrantes de uma família, incluindo três crianças, após veículo ser arrastado por enxurrada e submergir durante fortes chuvas no município de Matupá".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, SANDERSON, ALUÍSIO MENDES, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, SARGENTO FAHUR, CORONEL ASSIS E RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 17/2026 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer Moção de louvor e aplausos à Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP). "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, SANDERSON, ALUÍSIO MENDES, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, SARGENTO FAHUR, CORONEL ASSIS E RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.874/2023 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. "
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/11/2024.
Iniciada a Discussão, em 19/11/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Max Lemos (PDT-RJ), em 19/11/2024.
Continuação da Discussão, em 10/12/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), em 10/12/2024.
Vista ao Deputado Ismael Alexandrino, em 10/12/2024.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL-SP) E DEP. ALUISIO MENDES (REPUBLIC-MA).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025 - do Sr. Sargento Portugal e outros - que "altera o inciso I do Art. 16-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para garantir o patrulhamento permanente em áreas de servidão militar, inclusive para casos de crimes comuns, possibilitando a atuação conjunta com órgãos de Segurança Pública Estaduais".
RELATOR: Deputado DELEGADO DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.746/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre o enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes e à prostituição ou exploração sexual infantojuvenil, prever a infiltração de agentes, proteger seus familiares e ampliar a cooperação internacional no combate a organizações criminosas. "
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN, PELO DEPUTADO CORONEL ASSIS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUILHERME DERRITE (PP-SP), DEP. CORONEL ASSIS (UNIÃO-MT), DEP. DELEGADO CAVEIRA (PL-PA), DEP. ALBERTO FRAGA (PL-DF) E DEP. RODRIGO DA ZAELI (PL-MT).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 982/2022 - do Sr. Flávio Nogueira - que "normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências". (Apensado: PL 607/2023)
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 607/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO GENERAL PAZUELLO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALBERTO FRAGA (PL-DF).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "dispõe sobre a criação da Brigada de Mobilização Nacional para prevenção e contenção a desastres naturais e emergências e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DELEGADO BRUNO LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO BRUNO LIMA, PELO DEPUTADO SANDERSON.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ) E DEP. ALBERTO FRAGA (PL-DF).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.959/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "institui o Programa Minha Primeira Arma, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira arma de fogo de uso permitido por cidadãos brasileiros habilitados, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências". (Apensado: PL 2961/2025)
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2961/2025, apensado.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, DE ACORDO COM O ART. 57, VI, DO RICD.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RODRIGO DA ZAELI (PL-MT) E DEP. SANDERSON (PL-RS).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.206/2025 - do Sr. Fred Linhares - que "altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, para dispor sobre a inclusão da Polícia Penal do Distrito Federal como beneficiária do Fundo Constitucional do Distrito Federal, em atendimento ao disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal"
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.

PROJETO DE LEI Nº 3.471/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre a criação de incentivos fiscais às empresas de segurança privada que invistam em capacitação continuada, atualização tecnológica e boas práticas de governança, e sobre sua inclusão em políticas públicas de segurança e formação profissional".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.033/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre critérios de indenização na entrega voluntária de armas de fogo".
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.172/2025 - do Sr. Fred Linhares - que "dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agentes de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, e a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.