Audiência Pública:

Tema:
Esclarecimentos sobre a apuração, pela Superintendência da Polícia Federal, da prisão do publicitário Duda Mendonça em uma "rinha de galo" em outubro de 2004 e as perseguições administrativas contra servidores.

Convidados:

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 228/05 - do Sr. Enio Bacci - que "Requer a criação de subcomissão Especial destinada a investigar o tráfico internacional de mulheres e crianças".
APROVADO, COM A SUBSTITUIÇÃO DA EXPRESSÃO "TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES E CRIANÇAS" POR "TRÁFICO INTERNACIONAL DE BRASILEIROS".

REQUERIMENTO Nº 240/05 - do Sr. Capitão Wayne - que que solicita seja criada uma Subcomissão Especial para apresentar relatório com prazo determinado de três meses sobre a veiculação de propagandas enganosas, pornografia infantil e crimes cometidos na Rede Internacional de Computadores - INTERNET, concluindo sobre as medidas que esta Comissão pode tomar em relação ao tema.
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 242/05 - do Sr. Coronel Alves - que "Solicita seja convidado o Senhor Dr. José Eustáquio Lucas, Juiz de Direito da Terceira Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte - MG, a comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimentos sobre recursos advindos de processos criminais com produtos do tráfico de entorpecentes".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 244/05 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de acompanhar as investigações relativas à chacina ocorrida na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 249/05 - do Sr. João Campos - que que solicita sejam convidados os Senhores Antonio Palocci Filho, Ministro da Fazenda, e Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o contingenciamento de recursos destinados aos Fundos Nacionais da área de Segurança Pública e Justiça.
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 250/05 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de audiência pública com o convite ao Procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa, do representante da Secretaria Nacional Antidrogas-SENAD, da presidente da ABEAD Ana Cecília Petta Roselli Marques, do presidente nacional do Programa Maçonaria Contra as Drogas Euripedes Barbosa Nunes para prestarem esclarecimentos sobre a publicação "Drogas: Cartilha álcool e Jovens" pela SENAD face a possíveis irregularidades, impropriedade técnica de objeto e o seu impacto sobre a sociedade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 251/05 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "Requer realização de audiência pública para tratar do tema violência urbana".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 253/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "Requer a realização de reunião destinada a acompanhar as investigações sobre o assassinato do Promotor Rossine Alves Couto, ocorrido no Estado de Pernambuco".
APROVADO, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PALAVRA "REUNIÃO" POR "ENCONTRO".

REQUERIMENTO Nº 254/05 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a criação de subcomissão especial destinada a acompanhar as investigações relativas aos crimes praticados contra a vida de agentes públicos do Poder Judiciário e Ministério Público".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 797/03 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dá nova redação ao art. 288 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal". (Apensados: PL 854/03 e PL 3.749/04)
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 854/03 e 3.749/04, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.149/04 - do Sr. Carlos Sampaio - que "Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 04/05/05.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.594/04 - do Sr. Colombo - que "Tipifica como crime a contratação de serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Polícia Federal".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Josias Quintal, em 04/05/05.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 2.780/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER VENCEDOR: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Juíza Denise Frossard, em 17/11/04.
Parecer da Deputada Luciana Genro passou a constituir voto em separado em 01/12/04.
NÃO DELIBERADO.

DISCUSSÃO       

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões". (Apensados: PL 5.897/01, PL 5.968/01 e PL 4.206/04)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5.897/01 e do PL 4.206/04, apensados, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Zulaiê Cobra, em 25/08/04.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.266/03 - do Sr. Rogério Silva - que "Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.459/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Coronel Alves, em 10/11/04.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.868/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Zulaiê Cobra, em 16/03/05.
A Deputada Zulaiê Cobra apresentou voto em separado em 14/04/05.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.021/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, destinando dois por cento da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.011/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.220/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Suprime o artigo 35 da Lei n° 10.826 de 2003 e dá outras providências". (Apensado: PL 4.341/04 (Apensados: PL 4.758/05 e PL 4.979/05))
RELATOR: Deputado WANDERVAL SANTOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4.758/05 e do PL 4.979/05, apensados, e pela aprovação do PL 4.341/04, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.246/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre o 'Disque-Denúncia' e dá providências".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.329/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal' ".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.550/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Autoriza o Poder Executivo a implantar aparelhos com sistema de raio x para inspecionar todos os objetos, bolsas e sacolas que entrarem nas penitenciárias e dá outra providências."
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Cria o programa Bombeiro Professor."
RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda nº 1/05, apresentada na CSPCCO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.677/04 - do Sr. Milton Monti - que "Dispõe sobre autorização para as Polícias Federal, Civil e Militar utilizarem as torres de telefonia celular para instalação de sistemas de rádio comunicação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.752/05 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a compensação social em municípios e cidades, que abrigam estabelecimentos prisionais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSIAS QUINTAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.