Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "propõe a realização de Seminário de COMPETITIVIDADE, no dia 15 de junho de 2005".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 24/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "propõe a realização de Seminário, em conjunto, com as Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Defesa do Consumidor, bem como a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e as diversas entidades que têm prejuízos com a pirataria, para juntos discutirem um plano nacional de combate à pirataria para o Brasil".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 25/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "propõe a realização de exposição de produtos fabricados por entidades que representam os segmentos mais prejudicados pela pirataria, em conjunto, com as Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Defesa do Consumidor, bem como a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e estas diversas entidades".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.717/04 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 71/2004) - que "altera a Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências" e a Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 13/04/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 239/05 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que instituiu o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.806/04 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "inclui as entidades e associações de classe de âmbito nacional entre os beneficiários dos financiamentos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO)".
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão 1/2004, e pela prejudicialidade das Emendas 2/2004 e 3/2004.
VISTA AO DEPUTADO REINALDO BETÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.576/04 - do Sr. Giacobo - que "altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 4.644/04 - do Senado Federal - Cesar Borges - (PLS 230/2003) - que "altera os arts. 75 e 76 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.880/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços". (Apensado: PL 4179/2004)
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4179/2004, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR

PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do PL 7296/2002, apensado.
VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 6.558/02 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre a permissão da atividade de loja de conveniência nas dependências de drogarias".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 301/03 - da Sra. Nice Lobão - que "altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gerson Gabrielli, em 10/09/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 896/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas".
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão 1/2004.
VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO.

PROJETO DE LEI Nº 1.050/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Ildeu Araujo e Nelson Marquezelli, em 30/03/2005.
O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 31/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.082/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.606/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Murilo Zauith, em 09/03/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.657/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui a obrigatoriedade de identificação de aparelhos reprodutores de discos compactos, para uso em veículos automotores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.685/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 06/04/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.342/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 25/08/2004.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 15/09/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO REGINALDO LOPES

PROJETO DE LEI Nº 3.456/04 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre"".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS REGINALDO LOPES, REINALDO BETÃO, RONALDO DIMAS E SÉRGIO CAIADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.496/04 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar empregos e diminuir a informalidade no trabalho".
RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 13/04/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.756/04 - do Sr. Carlos Nader - (PL 757/1999) - que ""Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.767/04 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que ""Dá nova redação ao inciso II do art. 1.094 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ""
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.820/04 - do Sr. Rubinelli - que "acrescenta o inciso III, ao art. 3º, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências". (Apensado: PL 3887/2004)
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3887/2004, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.371/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo". (Apensados: PL 4805/2005 e PL 4972/2005)
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4972/2005, apensado, e pela aprovação do PL 4805/2005, apensado.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 06/04/2005.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 18/05/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.420/04 - da Sra. Ann Pontes - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas operações de importação e de comercialização no mercado interno de produtos derivados do milho".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.445/04 - do Sr. Iris Simões - que "altera o Decreto-lei nº 37, de 1996, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.633/04 - do Sr. Jamil Murad - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.784/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.315/03 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxistas e caminhoneiros".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.836/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004". (Apensados: PL 3886/2004 e PL 4008/2004)
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PL's 3886/2004, e 4008/2004, apensados.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 24/11/2004.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 08/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.773/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "proíbe a importação, a produção e a venda de medicamentos similares, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela rejeição deste, e das emendas apresentadas na Comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.856/05 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "proíbe a produção e comercialização de alimentos em forma de cigarros ou de outros produtos derivados do tabaco"
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO