Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 111/05 - da Sra. Teté Bezerra - que " Solicita que sejam convidados: A Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva; o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi; o Excelentíssimo Senhor Governador de Estado de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos; o Ilustrissímo Senhor Representante no Brasil do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Valdemar Wirsig, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema implementação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal - Programa Pantanal".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 112/05 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.647, de 2003, que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 113/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convidado o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para prestar esclarecimentos sobre a licença ambiental concedida para o início das obras da transposição das águas do rio São Francisco".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 108/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre a construção de usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai, a qual esta inserida o Pantanal, sendo convidados a Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, os Secretários de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) e da Produção e do Turismo (SEPROTUR) do Mato Grosso do Sul, Srs. José Elias Moreira e Dagoberto Nogueira Filho, respectivamente, assim como, o Sr. Alcides Faria, representante do Forum em Defesa do Pantanal".
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEP. GERALDO RESENDE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 109/05 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "requer a constituição de um Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e avaliar o processo demarcatório da terra indígena Raposa Serra do Sol, inclusive com visitas à região"
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 110/05 - do Sr. Sandro Matos - que "solicita convidar, como expositores da Audiência Pública a ser realizada em atendimento ao Requerimento 104/05, representantes da Área de Proteção Ambiental Guapimirim, da Associação de Pescadores, bem como de órgãos/entidades envolvidos no problema, que porventura surjam até a realização do evento".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.520/04 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para revogar os artigos 66, 67 e 68 ".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CARLOS WILLIAN

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados.
Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.003/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece critérios para exploração de áreas de Reserva Legal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.512/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME.

PROJETO DE LEI Nº 3.552/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 09/03/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.464/04 - do Sr. Deley - que "estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos".
RELATOR: Deputado FERNANDO DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO ALFREDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.500/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.