Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 52/05 - do Sr. Zequinha Marinho e outros - que "requer a inclusão extra-pauta do requerimento nº 51/2005, de autoria do Dep. Zequinha Marinho".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 51/05 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer que sejam convidados, para em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o Excelentíssimo Senhor Eduardo Henrique Accioly Campos, Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia, o Excelentíssimo Senhor Rodrigo Sobral Rollemberg, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, e o Excelentíssimo Senhor Erney Felício Plessmann de Carmargo, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), para esclarecerem sobre quais as políticas governamentais e respectivo orçamento para Pesquisa, Ciência, Tecnologia e Inclusão Social na Amazônia".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/05 - dos Srs. Henrique Afonso e Zico Bronzeado - que "requer sejam convidados para reunião de audiência pública nesta Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional, para debater o ensino superior na Amazônia, o Sr. Jorge Almeida Guimarães - Presidente da CAPES e o Sr. Nelson Maculan, Secretário de Educação Superior do MEC".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 713/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005.
A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 26/04/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.621/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei n.º 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste". (Apensado: PL n º 4.782/2005).
RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº  4.782/2005, apensado.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 13/04/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.572/04 - do Sr. Carlos Nader - que "obriga as instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis a ministrar treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio ao seu corpo docente, discente e de funcionários."
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.525/03 - do Sr. Cabo Júlio - que "altera o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, exigindo a necessidade do estabelecimento, no município, de uma coordenadoria de defesa civil e de uma tropa do corpo de bombeiros militar para efetivação do tombamento de bens imóveis".
RELATOR: Deputado NATAN DONADON.
PARECER: Pela aprovação deste com emenda, e pela rejeição da emenda apresentada na comissão.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.434/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.