TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 708/2023 - do Sr. Márcio Honaiser - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos órgãos públicos e facilitar sua integração no trabalho".
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.970/2024 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural".
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ZÉ HAROLDO CATHEDRAL, PELA DEPUTADA SILVIA CRISTINA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.330/2025 - do Sr. Gilson Daniel - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.706/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização de protetores auriculares a estudantes com transtorno do espectro autista". (Apensado: PL 2778/2025)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2778/2025, apensado, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.748/2025 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para especificar que noções básicas da Língua Brasileira de Sinais integram os temas relacionados à pessoa com deficiência a serem incluídos em conteúdos curriculares em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.229/2025 - do Sr. Helder Salomão - que "modifica a Lei nº 11.888/2008, para dispor sobre assistência técnica pública e auxílio financeiro para adaptações em moradias para pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.446/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho e a proteção contra a dispensa arbitrária de empregados que sejam cuidadores familiares de pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.444/2025 - da Sra. Lêda Borges - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a dispensa de reavaliações periódicas para concessão de meios auxiliares de locomoção em casos de impedimento físico de natureza permanente"
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.513/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução integral, como despesa médica, dos gastos com educação de pessoas com deficiência, inclusive quando realizadas em escolas regulares, e dá outras providências visando à segurança jurídica, à proteção integral da criança e do adolescente e à promoção da educação inclusiva, com efeitos a partir do ano-calendário subsequente à publicação e observância do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA.
APROVADO O PARECER.