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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 10h
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 18/05
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 23/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "propõe a realização de Seminário de COMPETITIVIDADE, no dia 15 de junho de 2005". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 24/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "propõe a realização de Seminário, em conjunto, com as Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Defesa do Consumidor, bem como a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e as diversas entidades que têm prejuízos com a pirataria, para juntos discutirem um plano nacional de combate à pirataria para o Brasil". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 25/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "propõe a realização de exposição de produtos fabricados por entidades que representam os segmentos mais prejudicados pela pirataria, em conjunto, com as Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Defesa do Consumidor, bem como a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e estas diversas entidades". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.717/04 - da Comissão de
Legislação Participativa - (SUG 71/2004) - que "altera a Lei n° 8.934, de
18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas
Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências" e a Lei nº 10.194,
de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre a instituição de sociedades
de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404,
de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18
de novembro de 1994, e dá outras providências"". |
5 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 239/05 - do Sr.
Geraldo Thadeu - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.317, de 5 de
dezembro de 1996, que instituiu o Sistema Integrado de Pagamento de
Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -
SIMPLES". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.806/04 - do Sr. Geddel
Vieira Lima - que "inclui as entidades e associações de classe de âmbito
nacional entre os beneficiários dos financiamentos dos Fundos
Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO)".
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7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.576/04 - do Sr. Giacobo -
que "altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata
do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.644/04 - do Senado Federal -
Cesar Borges - (PLS 230/2003) - que "altera os arts. 75 e 76 do
Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para regular o prazo de
admissão temporária de embarcação estrangeira". |
ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.880/04 - do Sr. Celso
Russomanno - que "dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do
Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços".
(Apensado: PL 4179/2004) |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo
Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus
derivados". (Apensado: PL 7296/2002) |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.558/02 - do Sr. Edison
Andrino - que "dispõe sobre a permissão da atividade de loja de
conveniência nas dependências de drogarias". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 301/03 - da Sra. Nice Lobão -
que "altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de
dezembro de 1996". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 896/03 - do Sr. Rogério Silva
- que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de
15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na
gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.050/03 - do Sr. André Luiz -
que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis
pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências".
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15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.082/03 - do Sr. Mendes
Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de
Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.606/03 - do Sr. Gonzaga
Patriota - que "cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina,
no Estado do Pernambuco, e dá outras providências". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.657/03 - do Sr. Ronaldo
Vasconcellos - que "institui a obrigatoriedade de identificação de
aparelhos reprodutores de discos compactos, para uso em veículos
automotores, e dá outras providências". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.685/03 - do Sr. Clóvis
Fecury - que "cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e
São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do
Maranhão, e dá outras providências". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.342/04 - do Sr. Dr. Heleno -
que "dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular
expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como
estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da
quantidade de veículos a serem inspecionados". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.456/04 - do Sr. Giacobo -
que "acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro
de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe
sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos
automotores de via terrestre"". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.496/04 - do Sr. Vicentinho -
que "dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas,
nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de
pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar
empregos e diminuir a informalidade no trabalho". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.756/04 - do Sr. Carlos Nader
- (PL 757/1999) - que "dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas
que menciona e dá outras providências." |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.767/04 - do Sr. Pastor
Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao inciso II do art. 1.094 da Lei
nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ." |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.820/04 - do Sr. Rubinelli -
que "acrescenta o inciso III, ao art. 3º, da Lei nº 5.768, de 20 de
dezembro de 1971, que altera a legislação sobre distribuição gratuita de
prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de
propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras
providências". (Apensado: PL 3887/2004) |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.371/04 - do Sr. Pastor
Reinaldo - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para
reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS
incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de
farinha de trigo". (Apensados: PL 4805/2005 e PL 4972/2005) |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.420/04 - da Sra. Ann Pontes
- que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as
alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas
operações de importação e de comercialização no mercado interno de
produtos derivados do milho". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.445/04 - do Sr. Iris Simões
- que "altera o Decreto-lei nº 37, de 1996, e a Lei nº 8.032, de 1990,
para conceder isenção do Imposto de Importação e do IPI na importação de
equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para
serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.633/04 - do Sr. Jamil Murad
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de
acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais
denominados supermercados, hipermercados ou similares". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.784/05 - do Sr. Antonio
Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da venda de soda
cáustica em supermercados e similares". |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.315/03 - do Sr. Marcos de
Jesus - que "dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço
no preço de combustíveis para abastecimento a taxistas e caminhoneiros".
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31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.836/04 - do Sr. Fernando de
Fabinho - que "altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº
10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004".
(Apensados: PL 3886/2004 e PL 4008/2004) |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.773/05 - do Sr. Alberto
Fraga - que "proíbe a importação, a produção e a venda de medicamentos
similares, e dá outras providências". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.856/05 - dos Srs. Enéas e
Elimar Máximo Damasceno - que "proíbe a produção e comercialização de
alimentos em forma de cigarros ou de outros produtos derivados do tabaco"
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