CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3080, DE 2020, DO SENHOR ALEXANDRE FROTA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 10/12/2025


1. Audiência Pública:

Tema: "Diagnóstico precoce e intervenções."


    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    SÔNIA ISOYAMA VENÂNCIO, Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde;

    LILIANE GARCEZ, Coordenadora-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo do Ministério da Educação;

    FELIPE LEMOS, Psicólogo, especialista em comportamento interferente;

    LUCIANA MOTA DIAS BRITES, Instituto NeuroSaber

    PAULO EMIDIO LOBÃO CUNHA, Neurologista Infantil.

    (Requerimento nº 4/2025, do Dep. Marangoni)
    (Requerimento nº 7/2025, do Dep. Amon Mandel)

    2. Votação de Requerimentos:
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que " "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que " "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que " "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O REQUERIMENTO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O REQUERIMENTO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O REQUERIMENTO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que " "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O REQUERIMENTO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O REQUERIMENTO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - dos Srs. Marangoni e Diego Garcia - (PL 3080/2020) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP".
APROVADO O REQUERIMENTO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. João Daniel - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão".
APROVADO O REQUERIMENTO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. João Daniel - (PL 3080/2020) - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. João Daniel - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas".
APROVADO O REQUERIMENTO.