TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

REPRESENTAÇÃO Nº 2/2025 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - (PROC 78/2025) - que "representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela improcedência.
Vista conjunta aos Deputados Claudio Cajado, Gisela Simona, Mauricio Marcon e Pompeo de Mattos, em 02/12/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Rubens Pereira Júnior, em 03/12/2025.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZÉ TROVÃO (PL-SC), DEP. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT-MA), DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PL-PA), DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ), DEP. BIA KICIS (PL-DF), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL-SP), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ) E DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS).
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR, SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. RESULTADO: 23 VOTOS "SIM", 13 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 36 VOTOS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ZÉ TROVÃO, LUIZ GASTÃO, RENILDO CALHEIROS E FERNANDA MELCHIONNA.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO PARECER.
REJEITADO O PARECER. RESULTADO: 27 VOTOS "SIM", 32 VOTOS "NÃO", 2 ABSTENÇÕES. QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 61 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, DEP. CLAUDIO CAJADO (PP-BA).
LIDO O PARECER VENCEDOR PELO RELATOR, DEPUTADO CLÁUDIO CAJADO.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER VENCEDOR, DE AUTORIA DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. CLAUDIO CAJADO COM O SEGUINTE RESULTADO: 32 VOTOS "SIM", 2 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 34 VOTOS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR. O PARECER DO RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.